Ata da reunião para desapropriar um terreno para a construção da nova Catedral

 Presidente Sr. Juscelino Dermeval da Fonseca. Ás 13:00 horas, feita a chamada. Acham-se presentes os srs. Juscelino Dermeval da Fonseca, José Machado Freire, Franklin de Carvalho, João da Paixão Duarte, João Laurentino de Miranda, Cosme Alves do Couto, João Avelino Pereira, Gustavo Botelho, Manoel Garcia Vidal. Abre-se a sessão. É lida a ata da antecedente e aprovada sem debate. Expediente não houve. Dada a palavra na hora do expediente, ninguém dela se utilizou. Dada a palavra aos relatores das comissões para fazerem a leitura de seus pareceres, o sr José Machado Freire, relator da comissão de Finanças, leu os seguintes: parecer nº 2. A Comissão de Finanças, a que foi presente uma mensagem do sr. Agente Executivo Municipal sobre a desapropriação do terreno necessário á edificação da nova Catedral arquidiocesana; tendo em vista os termos dessa mensagem, é de parecer que a Câmara aprove o seguinte projeto de lei que submete á sua consideração; Projeto nº 3. A Câmara Municipal de Diamantina decreta: Artigo único. O pagamento da despesa autorizada pela lei nº 329, de 30 de junho de 1926, será feito em três prestações anuais nos exercícios de 1929, 1930 e 1931, devendo cada prestação ser contemplada com a necessária verba nos orçamentos das despesas desses três exercícios, revogadas as disposições em contrário. S. da C., aos 27 de abril de 1928. João Laurentino de Miranda. José Machado Freire.  Parecer nº 3. A Comissão de Finanças a que foi presente uma mensagem do sr. Agente Executivo Municipal, sobre a necessidade de ser dado ao Estado um prédio para a fundação, nesta cidade, de uma escola normal oficial; considerando que as finanças municipais não comportam, atualmente, a aquisição de um prédio nas condições de servir para o funcionamento de uma escola normal; Considerando que o Paço Municipal se presta perfeitamente a esse fim é de parecer que seja esse edificio doado ao Estado para o fim: exclusivo de nele ser instalada uma das escolas normais oficiais, criadas pela última reforma do ensino e oferecer á consideração da casa o seguinte

                                               acervo Zé da Sé

Projeto nº 4.  Art. 1' - Fica o sr. Agente Executivo Municipal autorizado a fazer ao Estado de Minas Gerais a imediata doação do prédio de propriedade da Câmara, onde funcionam as repartições municipais, para o fim exclusivo de nele ser instalada e mantida pelo governo do Estado uma escola normal oficial. 

Art. nº 2. - Ficará sem efeito essa doação, se a instalação da escola no prédio doado não se verificar dentro do prazo de um ano, á contar da data em que for feita a doação. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor no dia de sua publicação. Art. nº 4. - Revogam-se as disposições em contrário. S. das C., aos 27 de abril de 1928. João Laurentino de Miranda, José Machado Freire. Parecer nº 4. A Comissão de Finanças, a que foi presente a uma mensagem do sr. Agente Executivo acompanhado do contrato celebrado pelo Governo Municipal com o engenheiro Agnelo de Macedo para a administração dos serviços de abastecimento da água desta cidade e construção de parte de sua rede de esgotos tendo examinado todas as clausulas desse contrato e achando as garantidoras dos interesses da Municipalidade é de parecer que o contrato seja aprovado pela Câmara, com a modificação introduzida na Clausula 3ª pela Secretaria da Agricultura do Estado e oferece o seguinte projeto  nº 5.  A Câmara Municipal de Diamantina decreta Art. 1º. Fica para todos os efeitos aprovado o contrato celebrado pelo sr. Agente Executivo Municipal com o engenheiro Agnelo de Macedo para a administração das obras de distribuição da água e construção de rede de esgotos sanitários desta cidade, com a modificação introduzida na clausula nº 3.  pela Secretaria da Agricultura do Estado. Art. 2. Revogam-se as disposições em contrário. S. das C. , aos 27 de abril de 1928. João Laurentino de Miranda. José Machado Freire. "Para a ordem dos trabalhos" presente  nºs. 2 e 3  tiveram idênticos despacho. Apresentação de projetos de requerimentos, indicações e moções. Pede a palavara o sr. Cosme do Couto e apresenta a seguinte: Indicação. Indico para que o sr. presidente da Câmara ordene a quem de direito a entrega dum exemplar de jornal "Diamantina" a cada um dos vereadores todas as vezes que for editado, independente de assinaturas. S. das S., aos 28 de abril de 1928. Cosme de Couto submetido á discurssão e votação aprovada. O mesmo sr. apresenta um requerimento sobre a publicação de expediente da Câmara no órgão municipal, retirando-se, porém a vista dos esclarecimentos, da mesa: Fui submetido a 2ª discurssão por arigos, o projeto nº 13 de 1927. Pedindo a palavra, o sr. João da Paixão Duarte apresenta o seguinte. Emenda nº, 1. Ao projeto nº 13, art. 1º, onde está 1:200$000, S. das S, aos 30 de abril de 1928. João da Paixão Duarte. Foi aprovado o projeto nº 13, salvo a emenda que também  o  foi em separado. Entra em 2º discurssão o projeto nº 14, de 1927. Obtenha a palavra, o sr. José Machado Freire apresenta a seguinte: Emenda n.1. Ao projeto n. 14, art 2. onde está, exercíciode 1928, S. das S., aos 27 de abril de 1928. José Machado Freire, Foi aprovado o projeto n.14, salvo a emenda, que também o foi em separado. Receberam os projetos 13 e 14 e seguindo-se despachos: "A Comissão de Finanças". Entra em 1º discurssão o parecer n.1. que conclue pelo projetos n.1. Ninguém pedindo a palavra, é o mesmo submetido á votação e aprovado.

 Tendo sido esse parecer de autoria da Comissão de Finanças, o sr. presidente, com a aquiescência da casa, o dá para a ordem do dia de amanhã. Nada mais havendo, a tratar, o sr. presidente determina para á seção seguinte a ordem do dia: disposições regimentais 2ª discussão do parecer n. 1., que conclue pelo projetos n. 1, 1º discussão dos pareceres das comissões. Encerra-se a sessão. \Juscelino Dermeval da Fonseca. João da Paixão Duarte.