Domingos José Almeida

RESUMO O presente artigo faz parte da pesquisa que realizo no Mestrado em Educação na Universidade Federal de Pelotas(FAE/UFPEL), onde são abordados aspectos sobre a Instrução Pública na República Rio-grandense (1836-1845), durante a Revolução Farroupilha. Domingos José de Almeida foi escolhido para ser analisado devido a sua importante participação na organização administrativa republicana. As fontes utilizadas neste estudo são: livros e publicações sobre o período; as cartas dos participantes da Revolução Farroupilha, editadas pelo Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul; os jornais oficiais do Governo da Republica Rio-grandense O Povo e O Americano. Palavras-chave: Domingos José de Almeida; Instrução Pública; República Rio-grandense. Revolução Farroupilha. DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA AND PUBLIC INSTRUCTION IN THE RIO-GRANDENSE REPUBLIC (1836-1845) ABSTRACT This article is part of the research we do in the Masters in Education at the Federal University of Pelotas (FAE / UFPEL), which are mentioned aspects on Education in the Rio-Grandense Republic (1836-1845), during the Farroupilha Revolution. Domingos José de Almeida was chosen to be analyzed because of their important participation in the Republican administration. The sources used in this study are: books and publications on the period, the letters of the participants of the Farroupilha Revolution, edited by the Historical Archive of Rio Grande do Sul, the official newspaper of the Government of the Rio-Grandense Republica O Povo and O Americano. Key words: Domingos José de Almeida; Public Instruction; Rio-Grandense Republic; Farroupilha Revolution. 1Mestrando em Educação – Filosofia e História da Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Pelotas - PPGE/FaE/UFPEL, Pelotas, RS. Membro do Centro de Estudos e Investigações em História da Educação - CEIHE/UFPEL. E-mail: xavier-i.c@hotmail.com. Endereço: Rua Gonçalves Ledo, 643. CEP 96040-710 -Pelotas, RS. 2 Doutora em Educação. Professora do PPGE/FaE/UFPEL e Pesquisadora Líder do CEIHE/UFPEL. E-mail: giana@ufpel.tche.br. Endereço: Rua Alberto Rosa, 154. CEP 96010-680, Pelotas, RS. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA E A INSTRUÇÃO PÚBLICA NA REPÚBLICA RIO-GRANDENSE (1836-1845) Revista Didática Sistêmica, Volume 9 (2009), p.0 DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA Y INSTRUCCIÓN PÚBLICA EN LA REPÚBLICA RIOGRANDENSE (1836-1845) RESUMEN Este artículo es parte de la investigación realizada en el Masters en Educación en la Universidad Federal de Pelotas (FAE / UFPEL), dónde que se trataron temas sobre la Instrucción Pública en la República de Rio-Grandense (1836-1845), durante la Revolución Farroupilha. Domingos José de Almeida fue escogido para ser analizado debido a su importante participación en la administración republicana. Las fuentes utilizadas en este estudio son: libros y publicaciones sobre el período, las cartas de los participantes de la Revolución Farroupilha, editado por el Archivo Histórico de Rio Grande do Sul, el periódico oficial del gobierno de la República Rio-Grandense “O Povo” y “O Americano”. Palabras clave: Domingos José de Almeida; Instrucción Pública; República Rio-Grandense; Revolución Farroupilha. INTRODUÇÃO O presente artigo faz parte da pesquisa que realizo no Mestrado em Educação na Universidade Federal de Pelotas (FAE/UFPEL), na linha de pesquisa História da Educação, orientado pela professora Giana Lange do Amaral, onde analisamos a Instrução Pública na República Rio-grandense (1836-1845). Este é um espaço de tempo em que a Província de São Pedro do Sul, atual Rio Grande do Sul, esteve separada do Império brasileiro, inclusive criando a República Rio-grandense, com ideais liberais e modernos, contrapondo no discurso a Monarquia brasileira como opressora e atrasada. Domingos José de Almeida foi escolhido para ser analisado devido a sua importante participação na organização da administração da República Rio-grandense (1836-1845), sendo inclusive denominado por Laytano (1983, p. 160) de “o cérebro da Revolução Farroupilha”, por Cunha (1902, p. 32) e Rodrigues (1990, p.349 e 353) “a cabeça pensante e dirigente da Revolução” e por Barreto (1984, p. 159) “o verdadeiro homem-ação da Republica”. Nosso objetivo é conhecer melhor a participação deste na revolução farroupilha e principalmente referente à Instrução Pública. As fontes que utilizamos neste estudo são: a bibliografia referente ao tema, as cartas dos participantes da Revolução Farroupilha, editadas pelo Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA E A INSTRUÇÃO PÚBLICA NA REPÚBLICA RIO-GRANDENSE (1836-1845) Revista Didática Sistêmica, Volume 9 (2009), p.0 conhecida pela historiografia por Coleção Varela (C.V) e os jornais oficiais do Governo da Republica Rio-grandense, O Povo e O Americano. O acesso às fontes foi facilitado, pois, a Coleção Varela tem a obra completa na biblioteca das ciências humanas na Ufpel e os dois jornais em facsímile, com todas as edições, no acervo pessoal do senhor Ramão Costa, em Pelotas. O artigo está dividido em duas partes, na primeira é abordada uma rápida retrospectiva sobre a vida de Domingos de Almeida, desde seu nascimento, sua vinda para o sul, sua participação na vida pública pelotense e da Província (ao ocupar na primeira legislatura Provincial a vaga de Deputado pela oposição) e finalizando com sua atuação no início da Revolução Farroupilha. Tendo como referências de análise as obras de Cunha(1902) e Rodrigues(1990), que dentro do possível são cruzadas com as informações contidas nas cartas da Coleção Varela (C.V). Na segunda parte é apontada sua participação na proclamação da República Rio-grandense e no transcorrer desta, nas funções de ministro, de deputado constituinte e de jornalista, onde em todos estes cargos atua em beneficio da Instrução Pública. As fontes utilizadas são, as cartas de D.J. de Almeida (C.V) e os jornais oficiais. Devemos ter em mente que os jornais a serem empregados na pesquisa, eram de propriedade do governo republicano, conforme Arriada (2007, p. 31), “no geral, sobrevivem muito mais documentos de caráter oficial”. A produção jornalista não esta isenta das perspectivas políticas, sociais, econômicas e culturais de quem a produz, ao analisar os jornais devemos estar ciente desta não neutralidade, mas isto não retira o seu credito se analisado com esta consciência. Devemos nos inserir em que contexto o jornal foi produzido, qual relação do redator e o assunto que escreve, e perceber de qual lugar o jornalista esta escrevendo. O jornal é uma ferramenta importante para se aproximar de como era a sociedade da qual se escreve. Que no nosso caso, sabemos que D. J. de Almeida era ministro do governo republicano e redator dos jornais analisados3 . Ao ponderar um dado fato iremos contrapor as informações contidas nas cartas e nos jornais. Este cruzamento de informações possibilitará uma melhor elucidação dos acontecimentos, conforme Brandão (2007, p. 133), “é importante o foco em diversos documentos que venham trazer 3 Sobre o uso do jornal como fonte ver: LUCA (2005). UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA E A INSTRUÇÃO PÚBLICA NA REPÚBLICA RIO-GRANDENSE (1836-1845) Revista Didática Sistêmica, Volume 9 (2009), p.0 informações sobre o tema específico bem como do contexto político, econômico, social do período pesquisado”. DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA Domingos José de Almeida nasceu em Diamantina em Minas Gerais, em 09 de julho de 1797. De família pobre, aprendeu somente as primeiras letras, o que muito surpreende devido a sua capacidade intelectual que demonstrou na sua vida pública. Segundo Cunha (1902, p. 3-6) o Dr. Manoel Moreira Figueiredo, que era conselheiro de sua Majestade, Dom João VI, ao passar por Diamantinas convidou D.J de Almeida para ir com ele ao Rio de Janeiro. Desde então, este passou a ser seu protetor e em 1819 Domingos José de Almeida veio para a Província de São Pedro, levar tropa de mula para o centro do país. Ao que consta mandou somente a primeira que estava encomendada e se instalou em São Francisco de Paula, atual Pelotas. Onde fez sociedade com o cirurgião João Ferreira Paes, em uma loja de fazenda e, posteriormente, uma casa de exportação de charque e outros produtos. Em sociedade com Antonio José Gonçalves Chaves, José Vieira Vianna e José Marques Canarim comprou uma máquina a vapor que adaptou a um barco construído na margem esquerda do arroio Santa Bárbara, na atual cidade de Pelotas, o qual recebeu o nome de Liberal. A primeira viagem em águas internas na Província sulina de um barco a vapor foi realizada por esse barco no dia 07 de outubro de 1832, entre Pelotas e Rio Grande (RODRIGUES, 1990, p. 347 e CUNHAS, 1902, p.06). Domingos José de Almeida também fundou uma charqueada na margem direita do arroio Pelotas, onde tornou a ser o primeiro a utilizar um cilindro a vapor na produção de graxa, aumentando a produção com a nova tecnologia (CUNHA, 1902, p.07). Em 1833 quando houve eleição para o Conselho Geral da Província ficou de suplente pelos liberais, posteriormente após o Ato Adicional de 1834 quando se instituiu que cada Província teria uma Assembléia local, D.J. Almeida foi eleito Deputado pela oposição (RODRIGUES, 1990, p.349). A Assembléia inicia seus trabalhos em 20 de abril de 1835, onde os liberais da Província de São Pedro do Sul buscam maior autonomia local e força em defesa de seus interesses. Mas estas UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA E A INSTRUÇÃO PÚBLICA NA REPÚBLICA RIO-GRANDENSE (1836-1845) Revista Didática Sistêmica, Volume 9 (2009), p.0 intenções são frustradas, pois o Presidente da Província era escolhido pelo governo central, tornando a Assembléia um local de discórdia, finalizando seus trabalhos em 20 de junho de 1835 com os ânimos exaltados. Devido a este e outros fatos no dia 20 de setembro deste mesmo ano eclodiu a Revolução Farroupilha. No início da Revolução Farroupilha D.J. de Almeida foi preso pelos legalistas, fatos que são contados por ele, em sua proclamação aos patriotas em 29 de outubro de 1835 (C.V-179), após ter sido solto. Onde consta que durante a tomada da cidade de Porto Alegre pelos Farroupilhas em 20 de setembro de 1835, fugiu o Presidente da Província Antônio Rodrigues Fernandes Braga, para Rio Grande e em outubro de 1835, este chegou a Pelotas. Onde os oficiais do Batalhão de Guardas Nacionais, que haviam passado para o lado dos Farroupilhas, queriam prender o Presidente, mas Almeida com muito esforço desfez estas intenções, querendo evitar vítimas e o ódio dos vencedores contra a cidade. Na noite do dia 04 deste mês, foi D.J. Almeida preso e no dia seguinte conduzido na barca a vapor para Rio Grande, ficando na escuna de guerra 19 de Outubro, onde informalmente ficou sabendo que o motivo seria que haviam interceptado correspondência sua, através de seu capataz, com ordem para sublevar seus escravos. Posteriormente foi interrogado e oficializado do motivo, que seria pôr ter ido com uma força armada à cidade de Pelotas e isto confirmaria um discurso proferido na Assembléia Província em que prometeu fazer a Revolução (ANAIS DO AHRS, 1978, v.2, C.V-179, p.145) Tudo negado por D.J. Almeida que afirmou ter ido a cidade convencer Braga de não continuar contra os interesses da maioria da Província e assim evitar derrame de sangue e o seu discurso nada havia de relação com os fatos que estavam ocorrendo e não configurava crime, pois tinha imunidade do que disse em Plenário (ANAIS DO AHRS, 1978, v.2, C.V-179, p.145). Neste local passou necessidades e risco de ser morto, sendo solto somente em 22 de outubro de 1835, quando representantes da Câmara da cidade, por solicitação de Bento Gonçalves, vão falar com Braga, mas para ele a influência mais importante foi do Major legalista Manuel Marques de Souza, que segundo Almeida acreditava que saindo este da Prisão poderia ajudar a evitar mais derrame de sangue (ANAIS DO AHRS, 1978, v.2, C.V - 179, p.145 ). UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA E A INSTRUÇÃO PÚBLICA NA REPÚBLICA RIO-GRANDENSE (1836-1845) Revista Didática Sistêmica, Volume 9 (2009), p.0 Até este momento fizemos um apanhado geral de sua vida chegando ao início da Revolução Farroupilha, passaremos a analisar ao período da República Rio-grandense que é a parte que realmente nos interessa neste artigo e principalmente referente à Instrução Pública. REPÚBLICA RIO-GRANDENSE (1836-1845) A própria proclamação da República Rio-grandense, segundo Cunha (1902), Rodrigues (1990) e Fagundes (1985) têm a participação direta de D. J. de Almeida, pois após ser ferido no rosto o General João Manuel de Lima e Silva, na segunda batalha do Passo dos Negros, dia 02 de junho de 1836, este foi conduzido à casa do futuro “cabeça pensante da Revolução”, onde estes teriam acertado a separação da Província de São Pedro do resto do Brasil e adotado o sistema Republicano de Governo. João Manuel de Lima e Silva havia sido diretor do jornal “O Continentino” que circulou em Porto Alegre entre 1831 a 1833. Este defendia abertamente o sistema Republicano, mas se utilizou para convencer Neto a Proclamar a República, de seus dois amigos, Joaquim Pedro Soares (braço direito de Neto) e Manuel Lucas de Oliveira, ambos adeptos deste sistema de governo. Por atuações diretas destes dois republicanos, Neto no dia 11 de setembro de 1836, proclama a República Rio-grandense, podendo se ligar por laços de federação com outras Províncias brasileiras que adotassem o sistema republicano, conforme consta na sessão realizada na Câmara Municipal de Piratini, em 05 de novembro de 1836. A organização do Governo Republicano se deu na vila de Piratini que foi escolhida para ser a capital da nova nação, por estar localizada mais ao centro da região de domínio Farroupilha e ser de difícil acesso, podendo ser detectada a aproximação do inimigo com tempo para fuga. A reunião ocorreu no dia 06 de novembro de 1836 e escolheram para presidente da República Bento Gonçalves da Silva, que estava preso no Rio de Janeiro devido sua captura na batalha do fanfa em 04 de outubro de 1836, sendo escolhido para substituí-lo, José Gomes de Vasconcelos Jardim. Gomes Jardim ao ser empossado passa a organizar os ministérios, Domingos J. de Almeida fica com a pasta do Interior e interino da Fazenda. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA E A INSTRUÇÃO PÚBLICA NA REPÚBLICA RIO-GRANDENSE (1836-1845) Revista Didática Sistêmica, Volume 9 (2009), p.0 D.J. Almeida é atuante em favor da Instrução do Povo, sendo que na circular de 01 de agosto de 1838 que enviou às Câmaras Municipais ordena a criação de Escolas de Primeiras Letras nas povoações ou em locais notáveis. Circular Convencido o governo da República que só por meio da difusão das luzes e da moral é que podem prosperar e robustecer os estados como este baseado nos princípios representativos; e tomando em conseqüência por aquele motivo na mais séria consideração a Educação e Instrução da mocidade Rio-grandense, inteiramente derrocadas em todos ou quase todos os pontos do estado pelas vicissitudes de uma guerra de três anos qual a que sustentamos contra os opressores de nossa liberdade e independência; determina que v. Mcês; pondo em vigorosa ação o patriotismo e mais qualidades que os distinguem, façam instalar provisoriamente com a possível brevidade tantas escolas de 1ªs. Letras quantas forem às povoações ou lugares notáveis do seu município, provendo-as logo de mestres idôneos, morigerados e instruídos, na falta dos conhecimentos do sistema de Lancaster, pelo menos nas quatro primeiras operações aritméticas e suas definições e na escrita com acerto, os quais farão examinar por duas pessoas entendedoras da matéria e perante V. Mcês, que igualmente lhes arbitrarão ordenados adequados as circunstância do local onde tiverem de exercer tal magistério, dando de tudo parte ao governo por esta repartição para a inteligência e acertamento no tesouro. Outrossim, lhes previno que tais provimentos não prejudicam aos professores que, na conformidade das leis em vigor despachados forem pelo governo. (ANAIS DO AHRS, 1978, v.2, C.V -247, p. 210). Na parte inicial da circular demonstra a importância das luzes para as nações baseadas nos princípios representativos, tendo coerência com as novas bases que se instalava no novo país, saber ler e escrever era tão necessário para participar politicamente e usufruir seus direitos de cidadão que proibia o analfabeto de votar, mesmo os que fossem de posses, como consta no Projeto da Constituição apresentado a Assembléia Constituinte em 08 de fevereiro de 1843, pela comissão que a redigiu, composta por Ulhôa Cintra, Sá Brito, José Mariano de Mattos, Serafim dos Anjos França e Domingos José de Almeida, que em seu artigo 92, VII, fazia esta proibição, ressalva que não constava na Constituição Imperial de 1824. Através de decreto, Almeida age para criar na capital da República, um gabinete de leitura, que é o início de uma Biblioteca Pública, pois se fazia necessário, para prosperar o novo Estado. No UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA E A INSTRUÇÃO PÚBLICA NA REPÚBLICA RIO-GRANDENSE (1836-1845) Revista Didática Sistêmica, Volume 9 (2009), p.0 ofício de 28 de junho de 1839, manda que a comissão criada para o arrolamento dos bens dos inimigos da República, envie para a capital, todas as obras retiradas destes. Ilmos. srs. – Tencionando o governo criar na capital um gabinete de leitura onde reunidas as obras do Estado existentes possam nossos concidadãos consultar os materiais que lhe forem mister, e nelas se contenham, tem para esse fim juntos o melhor de oitocentos volumes de obras escolhidos e para enriquecer o dito gabinete que talvez seja percursos da primeira Biblioteca do Estado, determina que V. Sra. dos bens dos inimigos da República a arrendarem, mandem separar, e enviar a esta Repartição todos os livros que tiverem arroladas (O POVO, 28/06/1839, n° 80). O governo republicano, através de D.J. Almeida, demonstra o controle sobre a Educação Pública, nomeando uma comissão para examinar a aula e os alunos das Primeiras letras de São Gabriel. E quando, desconfiado da conduta dos professores, como no caso de Anna Francisca Rodrigues Pereira, por não se mostrar favorável à causa Republicana, manda averiguar, cessando quando esta se mostrou redimida. Ilmo.sr. Querendo o governo impor se do estado da aula pública a seu cargo e dos alunos que a freqüentam há nomeado uma comissão composta dos cidadãos Manuel Martins da Silveira Lemos, José Maria Pereira de Campos e Augusto de Siqueira Pereira Leitão, marcando-lhe o dia 17 do corrente para o respectivo exame; o que lhe comunico para sua inteligência. Deus guarde a V. Sª. secretaria do interior em São Gabriel, 15 de abril de 1841. (ANAIS do AHRS, 1978, V.2, CV- 517, p.388). Ilmo.sr. –[...] sucede que depois de lhe mandar passar provimento, por um anônimo sou informado de que referida D. Anna Francisca, posto seja de conduta ilibada, é fidagal inimiga da causa do Estado, e tanto que à suas alunas propagam doutrinas a ela opostas. E porque deseja acertar em todos os atos da parte de Administração que me foi confiada; espero que V.S. acerca do assunto me informe com urgência e com a inteireza que lhe é própria (O POVO, 14/08/1839, nº92). O que se percebe através deste controle que a Instrução Pública fazia parte do Aparelho Ideológico do Governo, sendo que não poderia tolerar doutrina contraria a este, ainda mais no momento de luta. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA E A INSTRUÇÃO PÚBLICA NA REPÚBLICA RIO-GRANDENSE (1836-1845) Revista Didática Sistêmica, Volume 9 (2009), p.0 O Governo Republicano, através da ação de seu Ministro D.J. Almeida, adotou várias medidas em beneficio a Instrução Pública, ordenando a liberação de dinheiro pelas coletoras para pagamento dos ordenados atrasados, gastos com utensílios e aluguéis de prédios ou solicitando casas para serem transformadas em escolas (ANAIS do AHRS, 1978, V.3, C.V- 905, p. 257, C.V-1125, p. 300 e C.V-1140, p. 303). Apesar de todas estas ações, é notável que a Instrução estivesse desorganizada em boa parte da República, com salários atrasados, contando e muito com os esforços dos professores e uma carência de prédios. Alguns destes problemas eram presentes desde o Período que fazia parte do Brasil, pois não é por que mudou o regime de governo que estes iriam terminar, mas partes destes se agravaram devido o momento de luta armada. Aos estrangeiros que desejassem ser cidadãos da República, D.J. de Almeida não esqueceu da Instrução Pública, pois se estes tivessem conhecimentos para o magistério seriam aceitos como Rio-grandenses, conforme consta no decreto de 18 de dezembro de 1838, em seu artigo 2º, inciso 6º: Art. 2º. São igualmente cidadãos da República, e considerados na fruição daqueles mesmos direitos todos os estrangeiros, que tem trabalhado, e possa para o diante trabalhar na defesa da liberdade, independência, e prosperidade deste País, provando: [...] §6º. Terem os conhecimentos indispensáveis para serem admitidos ao Magistério das Universidades, Liceu, Academias, ou Cursos Jurídicos do Estado (O POVO, 19/12/1838, n. 32). Segundo Rodrigues (1990, 354) foi D.J. Almeida quem criou este decreto. O Ministro se mostrava muito agradecido, quando outros republicanos tomavam atitudes em benefício da Instrução Pública, como observamos nos ofícios de 5 de setembro de 1839 e de 11 de setembro de 1839, (O Povo, n°101). Também notável é a valorização dada à Instrução e a crença nos benefícios que esta daria a causa Republicana. Em 5 de setembro de 1839: Ilmo. e Exmo.sr. – Desejando por todos os meios ao meu alcance, não só cumprir as determinações do governo, como ver propagada a educação pública, base primeira do Sistema que nos rege fiz todo esforço para que se instalasse a Aula do ensino mútuo debaixo da mediata direção do Professor Luiz Carlos de Oliveira. Faltando fundos na coletoria desta UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA E A INSTRUÇÃO PÚBLICA NA REPÚBLICA RIO-GRANDENSE (1836-1845) Revista Didática Sistêmica, Volume 9 (2009), p.0 Capela supri com todo o necessário para as despesas precisas[...]todos estão persuadidos que o governo, a pesar das peias que lhe põem os sucessos da guerra não omite diligência para estabelecer os fundamentos verdadeiros do Republicanismo, que se escoram na ilustração, e na moral; dando o exemplo na prática e na doutrina. (O Povo, 14/09/1839, n°101). Em 11 de setembro de 1839: Ilmo.sr. – Os esforços por V. S: feitos para instalar nesta Povoação a escola de Ensino Mútuo, e a solenidade com que esta teve lugar a 12 do passado, como avisa por oficio de 5 do corrente, tem merecido do governo da República sincero encômio, por ver que V. S. compreende e desenvolve as verdadeiras bases da felicidade pública. – Sim; sem a difusão do ensino primário não podem germinar a agricultura, o comércio, as artes, as ciências, e o que é mais que tudo ainda – a liberdade – para o que cooperando V. S. tão eficazmente assaz se tem distinguido no serviço da Pátria, e merecido os respeitos de seus concidadãos em cujo número eu ocupo o primeiro lugar(O Povo, 14/09/1839, n°101). Como podemos observar parte da motivação deste cidadão foi cumprir, a já citada circula 247 (C.V), enviada por D.J de Almeida, por outro lado demonstra conhecimento dos princípios republicanos e a importância para este sistema da Instrução do Povo. A ação do Ministro em pagamento de professores, aluguéis de prédios, circulares e outros atos referentes à Instrução do Povo, que Laytano (1983, p. 190) o chama “a figura mais culta e mais realizadora da República”, devemos ver os resultados destes esforços, em 1839 havia Escolas de primeiras letras em Caçapava (75 total, com 53 meninos e 22 meninas), São Gabriel (68 total, com 43 meninos e 25 meninas), Piratini (36) Rio Pardo (47), Cachoeira (32), Santana da Boa Vista (14), São Borja (08), Itaqui, Alegrete, Setembrina, Santana do Livramento, Cruz Alta, Santa Maria da Boca do Monte, Encruzilhada, Bagé e Mostarda (SCHNEIDER, 1993, p. 55). Inclusive usando o método de Lancaster em São Gabriel, professor Luis Carlos de Oliveira (O POVO, 14/09/1839, n°101) e em Alegrete professor Antonio Bento (SCHNEIDER, 1993, p.52), estes para meninos. E para meninas, temos em Cachoeira Professora Ana Francisca Rodrigues Pereira (O POVO, 14/08/1839, n°92)4 . 4 Sobre o Método de Lancaster ver: BASTOS e FARIA FILHO (1999), onde tem o artigo de GIOLO (p. 217-238), referente à Província de São Pedro, século XIX. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA E A INSTRUÇÃO PÚBLICA NA REPÚBLICA RIO-GRANDENSE (1836-1845) Revista Didática Sistêmica, Volume 9 (2009), p.0 Talvez a maioria dos Homens de frente de batalha não percebesse a necessidade das letras para a Revolução, mas Domingos José de Almeida e outros letrados a defendiam, para adquirir novos adeptos, estruturar a nova nação e acreditavam que para participar da República era fundamental saber ler e escrever. Outra forma de Instrução do Povo era através dos jornais oficiais da República Riogradense, que foram O Povo, O Americano e O Estrela do Sul. A aquisição da tipografia foi realizada à custa de D.J. de Almeida, sendo necessário à venda de 17 escravos seus, para percebermos a importância dada a esta “arma” (Expressão usada pelo próprio Almeida, C.V 422, em 17 de dez. 1840) de doutrinamento, pois o preço do escravo não era barato e sendo poucos os que tivessem nesta região esta quantia de cativos. O jornal O Povo iniciou sua publicação em 1° de setembro de 1838, duas vezes por semana, nas quartas e aos sábados, e encerrou sua atividade em 22/05/1840, atingindo 160 edições, sendo substituído pelo O Americano que perdurou entre 24/09/1842 a 01/03/1843, tendo 36 edições. Este foi substituído pelo Estrela do Sul que durou de 04/03/1843 a 15/03/1843, com apenas três edições. Vamos utilizar somente os dois primeiros, por serem os quais D.J. de Almeida foi redator, no O Povo junto com o Italiano Rossetti até agosto de 1839, quando este foi para o campo de batalha junto com Garibaldi para tomada de Santa Catarina (BARRETO, 1986, p. 159). A partir deste mês Almeida foi quem dominou as publicações do O Povo e posteriormente do Americano, não vou utilizar o Estrela do Sul, pois não tenho a convicção de ser este o redator do mesmo. Na primeira edição de O Povo, em 1º de setembro de 1838, escrevia em primeira página “este periódico é propriedade do Governo” e no primeiro artigo apresentavam quais eram os objetivos, Procurar, com todas as nossas forças, propagar entre o Povo doutrinas essencialmente democráticas, sendo aquelas das quais depende a salvação e a felicidade da República. [...] excluir de nossas colunas qualquer correspondência ou comunicado que não esteja em perfeita harmonia com nossas doutrinas (O POVO, 01/09/1838, nº01). Demonstrando o caráter doutrinador da ideologia que estavam querendo implantar na República Rio-grandense, sendo um jornal difusor dos interesses do governo, que em última instância corresponde aos da elite Farroupilha. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA E A INSTRUÇÃO PÚBLICA NA REPÚBLICA RIO-GRANDENSE (1836-1845) Revista Didática Sistêmica, Volume 9 (2009), p.0 Importante ressaltar que os editores do jornal sabiam do seu caráter de Educadores não formais, como podemos observar em (O POVO, 01/09/1838, n°01), “o jornalista, enfim, para não ser inferior, nem a sua missão, nem a sua época, deve ser essencialmente Educador”. Conforme demonstramos, no próprio jornal constava ser de propriedade do governo e publicar somente o que este defende, por isto é relevante apresentar parte do artigo, intitulado “Vantagens e Necessidades de uma Educação Pública”, publicado em maio de 1840, período que D.J. de Almeida estava sem a presença de Rossetti, sendo que esta publicação muito esclarece as intenções com a Instrução Pública, que não tinha como objetivo mudar o estado das coisas e sim excludente e dominadora, como podemos observar, Ela requer que todos os indivíduos da sociedade possam participar da educação do magistrado, e da Lei, cada um, porém segundo suas circunstância e sua destinação. Ela requer que o Lavrador seja educado para ser cidadão Lavrador e não para ser magistrado, ou General. (O POVO, 16/05/1840, nº159). Complementando e para não nos iludirmos quando anteriormente empuxemos que D.J. Almeida defendia a Instrução do Povo para possibilitar a participação política do cidadão, vamos citar o jornal O Americano, que deixa evidente esta participação como recurso ideológico para a elite exercer o seu poder, Os eleitores das classes inferiores, pouco antes obstinado e turbulento tornarão a ser dóceis e laboriosos, e a gozar de inteiro respeito. Satisfeitos de haver exercido seus direitos, se prestando, tanto mais facilmente às ordens superiores e convenções sociais (O AMERICANO, 19/11/1842, n° 17). Através dos jornais oficiais, conforme Fachel (2002, p.104) “objetivavam propor à própria classe dominante formas mais eficientes e convenientes de manutenção do poder”. A utilização dos jornais como fonte de pesquisa é fundamental para percebermos a sociedade do século XIX, pois se constituía num importante mecanismo de comunicação e com demonstração explicitas dos objetivos da classe dominante, conforme Neves (2006, p. 351), “o jornalismo desse tempo atuou com tenacidade na formação de hábitos, pensamentos, costumes e opiniões, numa escala que, se não global, ao menos atingiu grande parte das comunidades de então”. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DOMINGOS JOSÉ DE ALMEIDA E A INSTRUÇÃO PÚBLICA NA REPÚBLICA RIO-GRANDENSE (1836-1845) Revista Didática Sistêmica, Volume 9 (2009), p.0 CONCLUSÕES PRELIMINARES Podemos afirmar que D.J. Almeida, na República Rio-grandense, atuou em prol da Instrução Pública, tanto nas funções de Ministro, quanto nas de jornalista, porém dentro dos limites já apresentados, de manter o estado das coisas. Para finalizarmos, após o fim da Revolução Farroupilha (1845), em abril de 1859 D.J. Almeida publicou em seu jornal, “O Brado do Sul”, que iria contar a História da República Riograndense e em 23 de junho deste ano, publicou alguns documentos do período, que gerou agitação de seus adversários e também de seus amigos. Sendo convencido de não fazer neste momento, ainda delicado, então deixou para o futuro o que infelizmente não pode executar, pois faleceu em 06 de maio de 1871. Almeida havia reunido um acervo documental, que posteriormente, Alfredo Varela conseguiu anexar a outros, perfazendo um total de treze mil peças, parte publicada em História da Grande Revolução, obra de 1933, em 6 volumes( FLORES, 1985, p. 15). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALTHUSSER, Louis. Ideologia e aparelhos ideológicos do Estado. Lisboa: Presença, 1974. ALVES, Francisco das Neves. A Imprensa. In: BOEIRA, Nelson; GOLIN, Tau (orgs.). História Geral do Rio Grande do Sul. v. 2 Império. Passo Fundo: Méritos, 2006. p. 351-372. AMARAL, Giana Lange do. 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