Mineração no seculo XIX em Minas Gerais
Grupo de Estudos e Pesquisa em História
Econômica
SEMINÁRIO DE HISTÓRIA ECONÔMICA
20 DE MARÇO DE 2013
Estruturas e conjunturas da mineração de diamantes no século XIX em Minas Gerais
Marcos Lobato Martins (UNIFAL-MG)
Em 1798, tanto no Tijuco quanto na Vila do Príncipe, começou a ganhou força a consciência dos inconvenientes da Administração Diamantina e do regime de monopólio régio na extração de diamantes. Entre os habitantes da região, crescia o incômodo com a sujeição aos interesses de intendentes e fiscais do diamante. Disso resultou um “manifesto do povo”, endereçado a Lisboa, inspirado pelos irmãos Vieira Couto e pelo Pe. Belchior Pinheiro de Oliveira, cujo propósito era derrubar o alvará de 2 de agosto de 1771 e obter a liberação das lavras diamantinas.[1] O manifesto, partindo do suposto de que o progresso da mineração é o motor das atividades complementares a ela (a agropecuária e o comércio), criticava as proibições decorrentes do regime de Real Extração e reivindicava, diretamente à Coroa, a mudança no estatuto legal. O documento mostra que, naquele momento, a opção das elites locais foi a de se submeter à ordem propondo uma nova ordem (SOUZA, 1993, p. 53), ao invés de optar pelos motins tão comuns nas Minas Gerais.
A reação inicial de Lisboa foi dura: baixou novas repressões, promovendo o banimento de centenas de pessoas do Distrito Diamantino. José Joaquim Vieira Couto, o “procurador do povo” do Tijuco, foi preso em Lisboa. As elites locais, então, mudaram de estratégia. Formularam novos documentos em que denunciavam o intendente e o fiscal como inimigos do Rei, adeptos da Revolução Francesa e da República, além de homens avessos à religião. Sem tocar na questão do regime de monopólio régio, os novos documentos tentavam mostrar que os administradores eram contra o Rei. O Príncipe Regente Dom João mordeu a isca, enviou o governador da Capitania em pessoa ao Tijuco, e o intendente, que cumpria à risca o Regimento Diamantino, caiu (SANTOS, 1978, p. 196-197). Em seguida, a Coroa editou o alvará de 13 de maio de 1803, abolindo o sistema da Real Extração.[2] Um novo intendente é nomeado, Manoel Ferreira da Câmara Bittencourt, homem nascido na Colônia, iniciando relações diferentes com as elites locais: ao invés da obediência literal ao Regimento que caracterizou seu antecessor, a adoção de atitude paternalista, de negociação dos instrumentos legais de que dispunha com os senhores do Tijuco, de vistas grossas à ação de contrabandistas e garimpeiros.
O que esses episódios revelam é a enorme rede de interesses mercantis e políticos que se constituiu ao redor das lavras, bem como a condição da extração de diamantes como núcleo dinâmico da economia regional. Direta e indiretamente, os habitantes da antiga Demarcação dependiam dos resultados dos serviços de mineração. Conforme as ideias do Intendente Câmara, o diamante deveria ser extraído e negociado em um ambiente regido pela ordem monárquica, pelo predomínio aristocrático e pelo desenvolvimento das artes úteis. Estas ideias, apresentadas em painéis na comemoração da coroação de Dom João VI, encontraram profunda acolhida pela maioria dos integrantes da elite do Tijuco no decorrer do século XIX (SANTOS, 1978, p. 235238). Essas ideias fornecem base segura para a reconstituição histórica da economia oitocentista do diamante, tema ao qual é dedicado este texto. Começa-se com a análise da típica unidade produtiva da economia regional: as lavras de diamante.
Os serviços de mineração e as lavras oitocentistas
Na região de Diamantina, as atividades de lavra abarcavam dois setores distintos, embora articulados e mesmo interdependentes: a grande mineração e o garimpo. Foi justamente a grande mineração que os viajantes estrangeiros conheceram, desde Eschwege (1979) e Saint-Hilaire (1974), nos anos 1810, até Richard Burton (1977), nos anos 1870, passando por George Gardner (1975) e Johann Jakob von Tschudi (2006), que percorreram a antiga Demarcação Diamantina nos anos 1840 e 1850, respectivamente. Os relatos deixados por esses viajantes constituem fontes importantes para a reconstituição da economia do diamante no século XIX.
Todos os viajantes estrangeiros que visitaram a antiga Demarcação Diamantina no decorrer do Oitocentos indicaram incisivamente o fato de que a mineração constituía o centro dinâmico da economia regional. Foi isso que, no ano de 1841, George Gardner percebeu ao conhecer a localidade de Mendanha, situada bem próxima de Diamantina, ao norte, sobre a qual escreveu:
O Arraial de Mendanha pareceu-me florescente lugarejo, com uma população de cerca de oitocentas pessoas e com quase todas as casas habitadas. O sítio da aldeia, conquanto romântico, está longe de fértil; fica no fundo rochoso e desnudo de alta montanha, que quase pende sobre ele, com pouco ou nenhum solo vizinho adequado a plantações de qualquer espécie. A maioria da população ganha a vida empregando escravos na mineração do diamante ou abrindo vendas para fornecer alimentos e roupas aos outros, principalmente em troca de diamantes e ouro em pó: e, com efeito, se não fossem as minas de diamantes existentes nas vizinhanças, nem uma só casa se teria erguido neste lugar (GARDNER, 1975, p. 206).
Cerca de dez anos depois, o suíço Johann Jakob von Tschudi notou que a riqueza gerada pelo diamante, além de azeitar a economia regional e as transações mercantis em Diamantina, forjara hábitos entre as camadas abastadas da cidade, a exemplo das frequentes viagens para a
Corte. Conforme Tschudi, “quase todos os grandes comerciantes [de Diamantina] visitam a capital do império pelo menos uma vez por ano para fazer compras. Retornam com quantias de 200, 300, até 700 contos de réis, fruto da venda de diamantes” (TSCHUDI, 2006, v. 2, p. 103).
As frentes de lavra, dotadas de movimento aparentemente caótico, chamaram a atenção dos viajantes estrangeiros. Gardner, ao se deslocar de Formigas (Montes Claros) para Diamantina, fez questão de visitar as maiores explorações próximas ao seu itinerário. A poucos quilômetros do atual distrito de Senador Mourão, ele esteve na Lavrinha. Esta área estava em início de exploração e se tornaria, nas décadas seguintes, uma das principais concentrações de catas de toda região. Sobre a Lavrinha, Gardner escreveu:
Chegamos a Lavrinha pelas cinco da tarde; e, conquanto o sol houvesse brilhado fortemente durante a melhor parte da jornada, era tarde demais para tentarmos enxugar qualquer das nossas coisas. Lavrinha, como já disse, é uma pequena lavra de ouro, só estabelecida recentemente. As únicas construções da vizinhança eram uma pequena choça, feita com umas poucas estacas e varas e coberta com palmas de buriti, onde dormia o feitor e alguns galpões do mesmo material, para abrigar os escravos. (...) Pequeno rio, que corre ali perto, mas só tem água na estação das chuvas, ofereceu alguns indícios de ouro, que levaram certos fazendeiros, entre os quais o Coronel Versiani e o guarda-mor, a constituir uma sociedade, seis meses antes da minha visita, com o fim de estabelecer uma lavra. Para isto, mandaram cerca de quarenta escravos executar os trabalhos sob direção da pessoa que primeiro descobriu o ouro, e que, em troca de seu trabalho, obteve certo número de quotas da empresa (GARDNER, 1975, p. 200).
No trecho do relato de Gardner há que se destacar, em primeiro lugar, a rusticidade das instalações do garimpo, que em tudo lembra um acampamento provisório, condição imposta tanto pela itinerância quanto pela incerteza que caracterizavam a atividade. Em segundo lugar, a prática de formar associações de mineradores para explorar jazidas promissoras, sociedades por quotas que envolviam os homens de cabedais da região, acostumados ou não à mineração. O citado Coronel Versiani, por exemplo, era grande fazendeiro instalado nas imediações da atual Bocaiúva que, pela primeira vez, metia-se em uma empreitada de garimpo. Na verdade, era fato comum na região os donos de grandes lavras exercerem simultaneamente outros afazeres, na agricultura e no comércio.[3] O próprio Gardner conheceu outro desses homens, o Capitão José de Almeida e Silva, na lavra da Areia, situada na margem do Jequitinhonha, a jusante do arraial de Mendanha. A respeito dessa lavra, o viajante inglês escreveu:
Alegrei-me depois por termos sido obrigados a demorar-nos aqui, porque isso me forneceu oportunidade de presenciar as operações em uma das maiores minas de diamantes, se não a maior, então em funcionamento neste distrito. A principal casa deste lugar pertencia ao Capitão José de Almeida e Silva, que era também o proprietário da mina. (...) Cerca de uma hora depois de nossa chegada veio de uma das suas fazendas uma tropa de mulas com provisões para os escravos (...). A mina do Capitão Almeida era perto do Rio Jequitinhonha, num cotovelo de terra que outrora deve ter formado o leito do rio. Uma mina da vizinhança tinha sido trabalhada pelo governo havia cerca de quarenta anos e produzira, no decurso de três anos, nada menos de 27 lbs. e seis drs. de diamantes. Tendo-se exaurido no fim deste tempo a formação, como lhe chamam, abandonou-se a mina. Na expectativa de igual boa sorte, iniciou o Capitão Almeida as operações perto do mesmo lugar, cerca de seis meses antes da minha visita, com mais de cento e cinquenta escravos, todos alugados de seus vizinhos. Com dispêndio de cerca de mil libras esterlinas, trouxe de uma distância de légua e meia uma pequena corrente de água, fez grande escavação e levantou bombas movidas por uma roda d’água para extrair a água da mina. Praticou-se escavação até a profundidade de trinta pés sem encontrar nenhuma formação de diamante propriamente dita, embora ao ser lavado produzisse pequeno número de pedras de não grande valor (GARDNER, 1975, p.203-204).
Observe-se que na Lavrinha e na Areia, os serviços de mineração empregavam mão de obra escrava em grande quantidade. No caso da lavra da Areia, o relato de Gardner explicita outra prática comum na área de Diamantina, em meados do século XIX, uma permanência dos tempos do Contrato e da Real Extração: o aluguel de escravos para os trabalhos de mineração. Observe-se também que as grandes lavras representavam empreendimentos custosos, que implicavam gastos em construção de canais, desvios de rios, aquisição de ferramentas e equipamentos. Gastos fora do alcance da maioria dos garimpeiros da região. No garimpo de diamantes, verificou-se o mesmo que os estudiosos da extração aurífera notaram, a saber:
Ocorre que o maquinário hidráulico vai selecionar os mineradores, pois nem todos os proprietários de minas podem ser mineiros de ‘roda’. Neste sentido, para o pequeno minerador, até possuir escravos passa a ser dispendioso, capital imobilizado do qual foi mais oportuno desvencilhar-se (MARTINS, 1984, p. 192).
O que suíço Tschudi conheceu da mineração de diamantes deve-se a sua visita à lavra de São João do Barro, em 1858. Trata-se de uma lavra típica do que, na região, se chamava de
“diamante de massa”, isto é, jazida situada em terreno de serra que se explorava por meio do desmanche de barrancos. Ele esteve lá na companhia de Serafim José de Menezes (futuro Barão de Araçuaí, o homem mais rico de Diamantina), Francisco José de Almeida e Silva (grande
“diamantário” e proprietário de lavras no Ribeirão do Inferno) e Rodrigo de Sousa Reis, também “diamantário” e dono da Lavra do Barro.[4] O viajante encontrou uma sociedade organizada para explorar 21.770 braças quadradas de terra, que tocava uma lavra que fornecia pedras muito boas, da mais pura água, e com muito pouco refugo (TSCHUDI, 2006, v. 2, p. 131). Esta lavra era um buraco enorme, com 60 pés de profundidade (cerca de 18m). Nela estavam ocupados 120 negros. Os donos da lavra pagavam, por semana, 4 mil-réis por escravo alugado. Além disso, eram obrigados a fornecer-lhes alimentação e, em caso de doença, assistência médica aos cativos, ao passo que os donos dos escravos davam apenas as roupas (TSCHUDI, 2006, v. 2, p. 132). Durante as poucas horas em que esteve na Lavra do Barro, o viajante presenciou a extração de cerca de 30 quilates de diamante. Segundo relato de seus acompanhantes, na época da lavagem, durante os meses da chuva, eram achados diariamente entre 35 e 70 quilates, que perfaziam, em média, 100, 200, até 220 diamantes; desse modo, durante toda a estação, a lavra fornecia, no máximo, quatro mil quilates de diamantes (TSCHUDI, 2006, v. 2, p. 128-131).
Tschudi foi informado que, nas grandes lavras da região, o ouro era subproduto. Subproduto bem-vindo porque pagava pelo menos a alimentação dos escravos empregados (TSCHUDI, 2006, v. 2, p. 155). Ainda conforme o viajante, os custos de produção das grandes lavras estavam subindo. No início dos anos 1850, a produção de uma oitava[5] de diamante custava em média 200 mil-réis. Mas, em 1858, o custo estaria, comparativamente, cerca de 10% mais alto (TSCHUDI, 2006, v. 2, p. 134). Dois fatores concorreram para a elevação do custo de produção das grandes lavras: o encarecimento da mão de obra escrava em razão da Lei Eusébio de Queiróz que aboliu o tráfico negreiro, e a maior dificuldade de exploração do diamante de “massa”, que, então, era o tipo mais comum das novas descobertas no distrito de São João da Chapada.[6]
Por isso, o viajante deu crédito à queixa – sem dúvida, exagerada – dos grandes mineradores a propósito da rentabilidade baixa dos grandes serviços de lavra. Nas palavras de Tschudi (2006, v. 2, p. 132):
Os donos da lavra de São João, assim como a maioria dos proprietários de lavras, não consideram que o negócio de diamantes seja muito lucrativo. O custo da operação é muito alto. (...) Os produtores têm que se contentar com um lucro pequeno enquanto veem os comerciantes, que são os intermediários do produto, se enriquecerem.
A documentação cartorária de Diamantina corrobora as descrições das maiores lavras deixadas pelos viajantes estrangeiros. Apresentam-se aqui somente alguns exemplos, começando pelos registros existentes nos Livros de Notas.
Em 2 de dezembro de 1864, Bernardino Fernandes da Silva vendeu o serviço de mineração que tinha na Lavra do Barro, no lote concedido a Dona Maria Antônia de Amorim, ao minerador João Fernandes da Costa Pereira Carreira pela quantia de dois contos de réis.[7] A lavra, situada no descoberto de São João, possuía uma casa coberta de telha, pequeno curral, moinho, pasto, roças de mandioca, cana e milho, um canal de água da serra e cava com profundidade de oito metros. Dez anos depois, João da Mata Machado comprou, em 26 de fevereiro de 1874, a Lavra do Baú que pertencia a Cassiano Feliz Ferreira. Essa lavra, no subúrbio de Diamantina, tinha dois lotes de terrenos diamantinos localizados no Córrego do Baú, um medindo seis mil braças quadradas, e o outro, mil braças quadradas. Havia ainda uma casa coberta de capim, com chácara e água.[8] No ano de 1924, em 20 de novembro o Major Jucundino Pio Fernandes e seus familiares passaram escritura de venda de uma lavra no Guinda à empresa Duarte & Irmão, pela quantia de 60 contos de réis.9 A referida lavra compreendia doze lotes de terrenos diamantinos situados nos córregos do Guinda e do Brumadinho, bem como três casas de morada cobertas de telhas, pátio, quintal e terras adjacentes, seis ranchos cobertos de capim, moinho, aguadas, terras de cultura e pasto. Os terrenos diamantinos foram transferidos por 57 contos, enquanto as casas, moinho e terras agrícolas por 3 contos, tudo pago em moeda corrente.
TABELA 1 – Bens na Lavra da Perpétua (Diamantina, 1872)
Tipo de bens |
Discriminação dos bens |
Imóveis e terras |
1 casa coberta de telhas com rancharia 1 casa de capim 1 moinho de capim 1 moinho muito bom 1 pasto fechado por valas 3 áreas de mato |
Animais |
13 porcos com 2 capados 4 bestas 7 bestas de cargas 1 cavalo 1 burro de sela 5 burros de carga 10 cabeças de gado |
Instrumentos de mineração |
1 ferro de sondar 2 marrões 2 peneirões de ferro 1 bomba para cisterna 30 alavancas 12 marretas 8 brocas 2 cargas de carumbés 1 serra braçal grande 1 torno de ferro |
Equipamentos de mineração |
2 rodas de mineração 3 balanças para pesar diamantes 2 balanças grandes para arrobas 2 macacos 2 macacos para tombar pedras 1 máquina de cauda a vapor e seus pertences |
Fonte: BAT. Inventário de Rodrigo de Souza Reis, Cartório do 2º Ofício, 1872, maço 286.
Os inventários também permitem ter ideia das maiores lavras da região de Diamantina. O minerador Martinho Alves Chaves, cujo inventário é de 1808, possuía 24 escravos, dois sobrados no arraial do Tijuco, a lavra de ouro dos Cristais – com casa de vivenda, senzala e rego d’água –, a lavra de Sentinela com rancho de capim e um capão de matos sem qualquer cultivo.[9] A lavra da Perpétua, com 20 mil braças quadradas, de propriedade do citado Rodrigo de Souza Reis, ficava dentro de pequena fazenda a poucos quilômetros da cidade. Nela havia, conforme o inventário do minerador, datado de 1872, os seguintes bens:
Os dados existentes no inventário de Rodrigo de Souza Reis não deixam dúvida de que, na Lavra da Perpétua, a mineração aparecia combinada com a produção agropecuária, certamente voltada para garantir parte do abastecimento dos trabalhadores cativos da lavra. Também havia uma pequena tropa de muares, presumivelmente utilizada para trazer da cidade mantimentos e suprimentos de mineração (ferro, pregos, parafusos, vergas de aço, tábuas para bicame, etc.).
De dimensões mais modestas, a Lavra das Almas pertencente ao Tenente Coronel Alexandre Gomes da Silva Chaves, produziu mais ouro do que diamante. Ficava situada em São Miguel e Almas, no município do Serro, e contava, em 1878, com terras de cultura, campos de criar, casa de capim e casa de moinho.[10] Nela não havia roda de minerar nem instalações como bicame, tenda de ferreiro ou rancharia. Já a Lavra dos Caldeirões, de propriedade do Comendador Serafim Moreira da Silva, possuía, em 1897, tenda de ferreiro, casa de serrar, uma roda de mineração, bicame, dois macacos de tombar pedras, uma casa coberta de telhas e uma antiga senzala.[11] A lista dos instrumentos de mineração do inventário enumera: 35 quilos de aço em brocas, 3 dúzias de tábuas de 8 a 16 palmos, 1 ferro de sondar com 30 palmos de comprimento, 10 alavancas, 8 marretas, 2 cunhas, 2 picaretas, 3 foices, 2 machados, 2 almocafres, 4 peneiras, 9 bateias, 14 bateias de baco e 20 carumbés. Nessa lavra não existia atividade agropecuária.
Na virada do século XIX para o XX, Jerônimo Baracho tinha na mineração no Ribeirão do Inferno a base de sua fortuna. Conforme as memórias de uma de suas filhas (RAMOS, 1997), ele mantinha várias lavras em suas próprias terras: Dumbá, Pombeiro, Mutuca, ricas em ouro e diamante. Nelas, os mineradores usavam geralmente bateias, em um tipo de mineração mais simples, sem o auxílio mecânico de aparelhagem mais poderosa, descrito pela memorialista como segue:
Apenas enxadas para ir afastando a “piruruca” até encontrar terreno firme e próprio. Afastavam o rio por meio de tapumes com vigas, escoras e enchimento de folhas e capim, até fazer o rio ir recuando para um leito provisório. O leito a descoberto é secado com carumbés, bateias e barris; fazem então a cata que pode ser boa ou má e até nem compensando o trabalho dos faiscadores (RAMOS, 1997, p. 78).
Na fazenda de Jerônimo Baracho, havia pomar, culturas de milho, cana de açúcar e mandioca, criação de gado e rancho para descanso das tropas e viajantes (RAMOS, 1997, p. 2021). Havia também quatro lotes de bestas escolhidas – que formavam uma tropa de 48 muares ricamente ajaezados –, cavalos de sela, muitas cabeças de gado curraleiro e meio-sangue, zebus, nelores, bois de carro e criação de porcos. “Os trabalhos, na roça e nos currais, eram executados por seis a oito peões. (...) O leite era levado à cidade [Diamantina], em latões, um de cada lado dos burros, que transportavam também frutas, ovos, verduras e capoeiras de galinhas” (RAMOS, 1997, p. 25). Em Diamantina, Jerônimo Baracho possuía comércio de atacado. O ramo era farinha de trigo, querosene e sal, trazidos por sua tropa da cidade do Rio de Janeiro. Ele atuou também na compra e venda de sementes de mamona para a capital do país, cujo óleo, naquela época, começava a ser empregado na incipiente aviação (RAMOS, 1997, p. 33-35).
Sobre os garimpeiros, Tschudi limitou-se a dizer que eles eram pessoas pobres que procuravam diamantes por meios simples e, em geral, apenas com a ajuda de seus familiares e amigos (TSCHUDI, 2006, v. 2, p. 127). Sua descrição do garimpeiro é carregada de indisfarçável preconceito:
Em geral, os garimpeiros levam uma vida muito pobre e trabalham bastante para obter uma produção bem pequena. Às vezes, um ou outro tem sorte e encontra uma pedra grande, que compensa plenamente os esforços de muitos anos. Esses casos, porém, são raros. Durante o tempo de paralisação do garimpo, vivem de forma miserável junto com os seus.
Na verdade, as turmas de garimpeiros atuaram em toda região da antiga Demarcação Diamantina, mobilizando milhares de homens em trabalhos manuais pesados e penosos. Por um lado, os garimpeiros foram historicamente responsáveis pelos maiores achados de diamante. Por outro lado, a produção dos garimpeiros, embora dispersa e fragmentada, sempre respondeu por expressiva parcela do volume total dos diamantes extraídos na região (MARTINS, 1997).
Os pequenos mineradores, divididos entre garimpeiros e faiscadores, podem ser razoavelmente conhecidos por meio das informações das listas nominativas. Conforme a lista nominativa de 20 de julho de 1832, para o distrito de Santo Antônio do Tijuco, do termo da Vila do Príncipe, entre os garimpeiros havia homens brancos, pardos, crioulos e africanos. Os faiscadores eram predominantemente homens de cor, muitos dos quais pardos forros. Uma família típica de garimpeiros era a de Antônio e Manoel da Silva. Na casa de Antônio, 70 anos de idade, africano, casado e forro, moravam mais três mineradores – dois escravos africanos e um africano forro. Na casa vizinha de Manoel da Silva (provável filho de Antônio), 37 anos de idade, crioulo, moravam outros três mineradores – Francisco, 14 anos de idade, crioulo, forro, e dois escravos.[12] Família mais curiosa de garimpeiros foi formada por Jacinto e Luiz de Pinho. Na casa de Jacinto, africano, 50 anos de idade, casado, forro, moravam três escravos africanos mineradores; na residência vizinha, Luiz de Pinho, africano, 40 anos de idade, forro, vivia com sua mulher e três escravos, dois deles mineradores.[13] O quadro seguinte apresenta informações sobre alguns homens que viviam de pequenos serviços de lavras, isto é, garimpeiros:[14]
Em meados do século XIX, para enfrentar as obrigações impostas pela legislação minerária e contornar as dificuldades de acesso a lotes de terras minerais, os garimpeiros frequentemente constituíram sociedades. Associações marcadamente informais, que operaram ancoradas nos valores, técnicas e práticas tradicionais da mineração regional, resultantes de acordos verbais entre amigos e familiares, poucas vezes registradas nos órgãos oficiais. Exemplo de rara associação de garimpeiros formalizada diante do Estado aparece no documento abaixo, datado de 1o de março de 1869, referente à exploração do Córrego do Bernardino, no Serro:
Sociedade que entre si fazem Paulo Fernandes Leão, Pedro Barreto Lima, Torquato Pinheiro das Neves, Antônio Raimundo da Costa e Marcelino José de Azevedo. Neste ato concordaram (...) de formarem entre si uma sociedade pela maneira seguinte. Que tendo os três primeiros seis mil braças de terreno diamantino no Córrego do Bernardino, e os dois últimos outro lote no mesmo córrego (...), cuja sociedade é fundada nos seguintes quesitos: 1o) Que os três primeiros sócios não poderão empregar na lavra mais do que o número de 6 trabalhadores para cada um dos 3 sócios excetuando suas pessoas, e os 2 segundos sócios Antônio Raimundo e Marcelino poderão empregar nove trabalhadores cada um além de suas pessoas; 2o) Que observarão restritivamente a cláusula de que nenhum deles sócios poderão facultar a lavra a agregado algum; 3o) Que respeitarão os serviços uns dos outros, não estorvando-os de forma alguma; 4o) Que qualquer um dos sócios que não observar este contrato religiosamente pagará de multa a quantia de 100$000 que será repartida entre os outros sócios, cuja multa será verificada todas as vezes que houver infração do presente contrato, o que tudo foi aceito pelos sócios; 5o) Que qualquer um dos sócios que quiser vender o direito que tem na lavra, o poderá fazer, dando preferência aos outros sócios, e no caso de que estes não queiram comprar, poderá vender a qualquer estranho de combinação com os outros sócios. E de como assim se concordaram, e se sujeitaram mandar o Delegado lavrar o presente termo.[15]
QUADRO 1 – Garimpeiros do distrito de Santo Antônio do Tijuco (1832)
Nome do chefe do fogo |
Idade |
Cor |
Condição |
Outros moradores |
Miguel Antônio da Silva |
36 |
branco |
casado |
16 escravos (10 mineiros) |
Nuno Daniel Smith |
66 |
branco |
casado |
4 escravos |
Manoel Machado da Silva |
40 |
branco |
casado |
5 escravos |
Pedro Antônio Meireles |
35 |
branco |
casado |
4 escravos |
José Gomes |
40 |
branco |
viúvo |
3 escravos |
Amandio Ferreira de Aguiar |
27 |
branco |
solteiro |
6 escravos |
Boaventura Palmeira |
30 |
branco |
solteiro |
Bento, livre, 16 anos 2 escravos |
Joaquim José Trindade |
70 |
preto |
viúvo e forro |
3 escravos |
Joaquim da Mata |
60 |
preto |
casado e forro |
3 escravos |
José Nunes |
60 |
preto |
casado e forro |
4 escravos africanos |
Bento de Araújo |
40 |
cabra |
casado e forro |
4 escravos |
Antônio Maria Versiane |
68 |
preto |
viúvo e forro |
5 escravos |
Caetano dos Santos |
40 |
preto |
casado e forro |
3 escravos africanos |
José Nunes de Santana |
60 |
pardo |
casado e forro |
6 escravos africanos |
José Fernandes |
60 |
pardo |
forro |
3 escravos |
Manoel José de Araújo |
36 |
pardo |
solteiro e forro |
5 escravos |
Manoel dos Reis |
65 |
pardo |
solteiro e forro |
3 escravos |
Jacinto Luiz |
57 |
pardo |
casado e forro |
3 pardos forros 4 escravos |
José Guedes da Silva |
48 |
pardo |
casado e forro |
4 pardos forros 2 escravos |
Fonte: Lista Nominativa de 20/07/1832 do distrito de Santo Antônio do Tijuco.
Outro exemplo de sociedade de garimpeiros, embora não formalizada na Administração Geral dos Terrenos Diamantinos, é fornecido por Venâncio Ribeiro Mourão e Denis Moreira dos Santos. Em 31 de outubro de 1874, Venâncio Mourão, possuidor de um lote de terrenos diamantinos contando seis mil braças quadradas no Ribeirão do Inferno, vendeu um lance de serviço a Denis Santos, pela quantia de dois contos de réis.[16] A transação foi paga à vista em moeda corrente. Ao vendedor e a seus filhos ficou o direito de explorar a lavra vendida com vinte praças vivas, não sujeitas à condição alguma, lado a lado com Denis Moreira dos Santos, de modo que passaram a formar uma sociedade de mineração. Arranjos desse tipo, no limiar da completa informalidade, existiram no decorrer dos séculos XIX e XX entre os garimpeiros de Diamantina.
Também não eram incomuns os acordos firmados entre grandes mineradores e garimpeiros, visando maximizar a exploração de jazidas que passavam ao controle dos primeiros com a colaboração temporária dos últimos. Disso têm-se exemplo no contrato celebrado entre o Comendador Serafim Moreira da Silva e o garimpeiro Antônio Nonato de Campos, em 2 de maio de 1893.[17] Diz o documento:
Eu abaixo assinado, arrendatário de um lote de terreno diamantino, sito no Rio Pinheiros, contendo nove mil e tantas braças, no lugar denominado Curral, cujo lote vendi a meu pai Raymundo Nonato de Campos, e ainda não lhe fiz transferência, mas tendo o referido meu pai contratado com o Senhor Comendador Serafim Moreira da Silva para este senhor explorar o mesmo lote, com a condição de dar a meu pai em seu mapa três serviços diários, depois de extraídas as despesas do trabalho e alimentação do pessoal que for necessário empregar-se, e dos lucros verificados dividir-se pelo número de serviços existentes, só cabendo a meu pai a parte relativa aos três serviços diários, e se por acaso o serviço der prejuízo não ficará o dito meu pai sujeito a despesa alguma, correndo toda exclusivamente por conta do Senhor Comendador, e nestes termos e para garantir mandei passar o presente.
O que mostra o acordo entre o Comendador e o garimpeiro a propósito da lavra conhecida como Poção do Moreira? Pequenos mineradores, quando enfrentavam falta de recursos, costumavam usar o expediente de associar-se a um grande minerador, na condição de sócio menor, para assim explorar os lotes diamantinos. Para o grande minerador, o negócio valia a pena porque, de um lado, aumentava os lucros potenciais de seus serviços de mineração e, de outro lado, evitava os demorados trâmites na Administração Geral dos Terrenos Diamantinos necessários para a obtenção formal dos direitos minerários.
Os numerosos faiscadores, indivíduos que trabalhavam isolados na cata de diamantes, exploravam locais anteriormente minerados ou terras distantes e de difícil acesso. Muitas vezes,
“capangueiros”, comerciantes e donos de lavras ajudavam os faiscadores em suas despesas, em troca de participação na produção obtida e da preferência na compra dos diamantes. Dessa forma, como no caso das turmas de garimpeiros, também havia relações de complementaridade entre os faiscadores e os maiores agentes dos negócios de diamantes.[18] O quadro seguinte fornece exemplos de faiscadores registrados na lista nominativa de 1832 do distrito de Santo Antônio do Tijuco:
QUADRO 2 – Faiscadores do distrito de Santo Antônio do Tijuco (1832)
Nome do chefe do fogo |
Idade |
Cor |
Condição |
Outros moradores |
Antônio de Oliveira |
43 |
branco |
casado |
- |
Bento de Oliveira Coimbra |
27 |
branco |
casado |
2 escravos |
Manoel Pereira Andrade |
23 |
branco |
solteiro |
- |
Teodósio José Barbosa |
50 |
crioulo |
casado e forro |
- |
Manoel Pereira |
60 |
cabra |
casado e forro |
- |
Claudiano Francisco Nunes |
30 |
crioulo |
solteiro forro |
2 escravos |
Agostinho José da Silva |
40 |
pardo |
casado e forro |
2 escravos |
Manoel Cardoso |
48 |
pardo |
forro |
Joaquim e Pedro, africanos forros |
Antônio Machado |
50 |
pardo |
casado e forro |
1 escravo africano |
José dos Santos |
50 |
preto |
casado e forro |
Marcelino, filho, crioulo, 20 anos |
Jacinto Pereira |
50 |
cabra |
solteiro e forro |
- |
Fonte: Lista Nominativa de 20/07/1832 do distrito de Santo Antônio do Tijuco.
Os trabalhadores das lavras e as técnicas da mineração oitocentista
Até a abolição da escravatura, os maiores serviços de mineração no município de Diamantina empregaram numerosa escravaria. Nas grandes lavras, além dos feitores, era comum encontrar outros homens livres empregados, uma vez que alguns lances de serviço de mineração costumavam ser entregues a turmas de garimpeiros. Assim, por exemplo, em 1832 Bernardo Inocêncio Álvares tocava serviço de mineração com 13 trabalhadores escravos, 7 trabalhadores forros e dois feitores: João Pinto, branco, 32 anos de idade, solteiro, e Miguel Fernandes, 24 anos, pardo, forro.[19] Francisco Gomes de Oliveira, outro minerador branco, casado, de 57 anos de idade, vivia de suas lavras que explorava com 14 escravos e mais 4 homens brancos.[20] Nas catas dos garimpos, o mais comum era a presença de trabalhadores livres; todavia, não se pode esquecer que alguns garimpeiros possuíam pequena escravaria. A prática da faiscagem, no decorrer do século XIX, envolvia tanto homens livres pobres como escravos que arriscavam a sorte nos aluviões com a aquiescência dos seus proprietários. Nesse aspecto, o do trabalho nas lavras diamantinas, há mais continuidade do que ruptura em relação à situação vigente no século XVIII.
O Tenente Coronel Alexandre Gomes da Silva Chaves, grande minerador anteriormente citado, residente na Diamantina, paróquia de Santo Antônio, apresentou, em 14 de setembro de 1872, a relação dos escravos que possuía. Sua escravaria somava 21 cativos, dos quais 12 eram homens e 9 mulheres. Dos doze escravos, 5 eram africanos – todos com mais de 40 anos de idade; os brasileiros eram 7, com idades que variavam de 18 a 48 anos, sendo apenas 2 naturais de Diamantina. Nessa escravaria, 10 cativos eram mineradores, 1 sapateiro e 1 ferreiro.[21] Muito maior era a escravaria de Rodrigo de Souza Reis, talvez o principal minerador diamantinense dessa época. Seu inventário, de 1872, registrou um total de 72 escravos: 67 homens (93,1%) e 5 mulheres (6,9%). Entre os 67 escravos de Rodrigo de Souza Reis, 3 estavam velhos demais para trabalhar, os mineiros somavam 58 (86,6%), os ferreiros eram 2 (3,0%), os cozinheiros eram 2 (3,0%), e havia apenas 1 carpinteiro (1,5%) e 1 roceiro (1,5%).[22] As origens e idades desses escravos são indicadas na tabela abaixo:
TABELA 2 – Origens e idades dos escravos de Rodrigo de Souza Reis
Origem |
|
Idade (anos) |
|
Menos de 20 |
20 a 50 |
Mais de 50 |
|
Africano |
- |
8 |
7 |
Crioulo/ Cabra |
6 |
46 |
- |
Fonte: Inventário de Rodrigo de Souza Reis. BAT, Cartório do 2º Ofício, maço 286.
De passagem, vale assinalar que, como mostra o inventário de Rodrigo de Souza Reis, esse senhor também alugava escravos em lavras do Tenente Coronel José Ferreira de Andrade Brant, do Comendador Serafim Moreira da Silva e do Capitão Manoel César Pereira da Silva no Ribeirão do Inferno, Curralinho e Faisqueira.
Entre as médias escravarias, o minerador Cassemiro Hermenegildo da Silva, residente em Diamantina, possuía 17 escravos, dos quais 11 (64,7%) eram mineiros.[23] Por sua vez, o minerador Alexandre de Almeida e Silva trabalhava em suas catas com quatro escravos de sua propriedade, no ano de 1872.[24] O minerador e fazendeiro residente no arraial do Milho Verde, Luís Beltrão da Silva, era senhor de 13 escravos em 1872, dos quais 6 trabalhavam como mineiros. Os demais faziam serviços domésticos ou nas roças de Luís Beltrão.[25]
Muitas pessoas da região alugavam escravos para os mineradores, estratégia que lhes possibilitava engrossar suas rendas. Veja-se o caso de Antônio da Costa Vale, que alugava um escravo de nome Joaquim, mineiro, para o Tenente Coronel Felisberto Ferreira Brant. No ano de 1864, Antônio Vale pediu a Ferreira Brant um empréstimo de um conto de réis, com prazo de seis meses e a prêmio de 2% ao mês. Para garantia da transação, Antônio Vale hipotecou o escravo de aluguel Joaquim a Ferreira Brant.[26] No ano de 1872, Sebastião Alves Pereira era senhor de 10 escravos, sendo três “sofríveis mineiros” que ele alugava para concessionários de lotes diamantinos.28 O mesmo fazia, em 1886, Dona Josefina Augusta Pimenta, residente em Diamantina, que era proprietária de cinco escravos. Dois deles, Luís (preto, 21 anos, solteiro) e Agostinho (pardo, 44 anos, solteiro) estavam alugados em uma lavra próxima da cidade.[27] Esta prática de alugar escravos para mineradores nada mais era do que uma permanência dos tempos coloniais, quando muitas famílias radicadas no antigo Tijuco viveram da locação de cativos para os contratadores e para a Real Extração (FURTADO, 1996).
Havia também pessoas que penhoravam seus escravos para mineradores no âmbito de transações de crédito. Em 10 de outubro de 1845, Sérgio Urbano Vieira Couto passou escritura de hipoteca de quatro escravos para Rodrigo de Souza Reis, garantindo empréstimo no valor de um conto de réis. Os cativos colocados na transação foram: Angélica, africana; Jacinta, crioula, filha de Angélica; José Mina e Camilo Cabinda, ambos bons mineiros, que foram mandados para a Lavra da Perpétua.[28] Em 10 de junho de 1857, a Dona Maria Leopoldina Baracho hipotecou dois escravos, de nomes Moisés africano e Adão africano, ao mesmo Rodrigo de Souza Reis, para segurança da quantia de 800$000 rs a prêmio de 1,5% ao mês.[29] Em 9 de novembro de 1874, Dona Margarida Flora Pereira, moradora do arraial do Inhaí, alugou seu escravo Raimundo – crioulo, 26 anos de idade, solteiro, mineiro – para Jacinto Eustáquio d’Araújo Meireles, como garantia da quantia de 500$000 rs a prêmio de 1% ao mês e pelo prazo de um ano. Pela escritura de penhor, o escravo ficaria em poder do credor recebendo jornal de 8$000 rs mensais, e não poderia ser vendido nem alienado por forma alguma até que o credor estivesse pago e satisfeito.[30]
É bom observar que nas catas de diamante oitocentistas muitos homens livres trabalharam engajados, isto é, debaixo de contratos de locação de serviços decorrentes de dívidas contraídas com mineradores. Alguns exemplos, referentes aos anos 1840 e 1850, serão suficientes para esclarecer a natureza dessa situação. Em 15 de abril de 1846, Manoel Garcia dos Santos engajou sua pessoa a Jovenato da Costa Rodrigues, para segurança de 60$000 rs, com termo assinado na casa do Delegado de Polícia Antônio da Cunha Vale. Manoel dos Santos se obrigava a prestar serviços de mineração, ganhando 500 réis por dia útil, até pagar com esses jornais ao locatário.[31] No mesmo ano, em 2 de dezembro, Luciano Ribeiro Silva engajou-se a serviço de Joaquim Elias Elizeu Filho, nos termos transcritos abaixo:
Luciano Ribeiro declara que era devedor de 102$000 rs a Joaquim Elias Elizeu Filho e portanto se contratavam e se obrigavam na conformidade da Lei de 13 de setembro de 1830 a fazer o seguinte: o locador fica obrigado a prestar todos os serviços sem reserva de nenhum pertencentes à mineração, viagens e outros que o dito locador saiba e possa fazer e ficará vencendo 3$000 rs por semana, isto é, naquelas em que trabalhar 6 dias, que sairá por cada dia que trabalhar a 500 réis até que, com estes jornais, possa o locador pagar o locatário a predita quantia de 102$000 rs e então se findará este contrato, exceto se o locador pagar em dinheiro a referida quantia de 102$000 rs e qualquer quantia que o locatário tomar em mão, digo, que o locador tomar em mão do locatário ficará o mesmo sujeito a este ajuste, e com os seus serviços ou dinheiro remir sua dívida.[32]
Em 2 de abril de 1847, João da Mata Borges passou escritura de engajamento a João Batista Vieira Mourão, para segurança da quantia de 18$560 rs que este lhe havia emprestado. O devedor se comprometia a prestar serviços de mineração, sem escolha alguma e durante os dias úteis, até que a dívida fosse integralmente quitada.[33] Em 5 de fevereiro de 1857, Justino Pereira alugou-se para serviços de mineração a João Batista Leite, de quem pegara emprestada a quantia de 50$000 rs para pagar outras dívidas. Os jornais de Justino Pereira foram ajustados em 1$600 rs por semana na escritura de locação de serviços.[34] Também em 1857, no dia 12 de março, Maximiniano Antônio da Costa Pinto alugou seus serviços para Rodrigo de Souza Reis, pelo jornal diário de 2$000 rs., de modo a pagar a quantia de 195$900 rs. que Souza Reis havia pago para quitar as dívidas de Maximiniano com Bernardino da Cunha Ferreira e João Nepomuceno de Aguilar. Pelo contrato, Maximiniano daria a Souza Reis metade de seu salário em pagamento da dívida.[35] No dia 20 de setembro de 1880, Luciano Barbosa de Andrade, mineiro, residente em São Gonçalo, engajou os serviços de seu filho Luís a José Jerônimo de Castro Peres (mineiro, residente em Diamantina), pela quantia de 171$000 rs. Luciano Andrade devia a referida quantia a Jerônimo Peres e, para pagá-la, locou os serviços de seu filho de 16 anos pelo jornal de 4$800 rs por mês, que seria integralmente aplicado para o pagamento da dívida. No contrato, Luciano Andrade se obrigava a não tirar sob qualquer motivo ou pretexto o menino do serviço de mineração enquanto não ocorresse a quitação da dívida.[36]
Que tipos de trabalhos fizeram nas lavras de diamante os escravos e os homens livres no século XIX? Escusado dizer que os labores nas lavras eram manuais, tradicionais, pesados, concentrados na estação seca do ano. Há descrições longas e detalhadas das tarefas que a extração do diamante exigia, bem como das técnicas utilizadas nas catas. Entre os viajantes estrangeiros, Auguste de Saint-Hilaire (1974) deixou pormenorizadas anotações a respeito. Para os garimpos de “massa”, que predominaram na área de São João da Chapada, Aires da Mata Machado Filho (1980a) descreveu as técnicas empregadas até os primeiros decênios do século XX. Aqui, para não cansar os leitores, opta-se por apresentar uma síntese dos trabalhos nas lavras seguindo a narrativa de George Gardner, referente a serviços de mineração nas margens do Rio Jequitinhonha. De início, o viajante inglês assinala os diferentes tipos de solo presentes nas lavras e os processos de decapeamento do terreno em busca do cascalho diamantífero. Diz o viajante:
As diferentes espécies de solo que foi mister perfurar antes de alcançar o depósito em que se encontravam os diamantes foram, em primeiro lugar, cerca de vinte pés de um terreno arenoso e avermelhado, que era quebrado por enxada e depois carregado para o rio por uma corrente vinda que servia para mover a roda d’água; abaixo deste encontravam-se cerca de oito pés de uma argila amarela e dura, que era cavada com enxada e carregada na cabeça dos negros, em gamelas de pau, de pé e meio de diâmetro, por falta de carrinho de mão, que é aqui desconhecido; por baixo desta argila aparecia uma camada de areia avermelhada e grossa, com dois pés e meio de espessura, sob a qual estava o solo peculiar que contém diamantes. Quando esta formação diamantina consiste de pedregulho solto, chama-se cascalho na linguagem dos mineiros; e, quando encontrada na forma de um conglomerado ferruginoso, dão-lhe o nome de ganga. Esta camada varia de um a quatro pés de espessura e o cascalho de que se compõe consiste de pequenos seixos de rocha primitiva, os quais por sua forma redonda e polida, evidentemente formaram em época remota o leito de uma corrente d’água. Estes seixos são de vários tipos, mas, quando aparece grande quantidade de esmeril preto, variedade de turmalina, o cascalho é considerado rico em diamantes. O cascalho geralmente jaz sobre um substrato de uma espécie de argila dura chamada piçarra, em baixo da qual se encontram as sólidas rochas xistosas que preponderam geralmente em todo o distrito do diamante (GARDNER, 1975, p. 204).
O trecho citado possibilita avaliar a quantidade de material estéril que as maiores lavras produziram: terra, areia e cascalho que foram depositados sem maior cuidado ao lado dos cursos d’água, quando não diretamente jogados na corrente. Também dá ideia do trabalho pesado necessário para se alcançar o cascalho ou a ganga. Fornece ainda evidência dos conhecimentos por assim dizer intuitivos que os mineradores usavam para definir onde cavar e se valia a pena ou não insistir em um determinado terreno.
Uma vez alcançado o cascalho diamantífero, o material era retirado da cata para ser submetido ao processo de lavagem, meio para realizar a “apuração” do serviço, isto é, separar o diamante e o ouro. Processo meticuloso, que exigia olho treinado e muita atenção, além de hábil utilização da bateia. A primeira fase da lavagem, para a retirada da lama e das maiores rochas, feita no interior dos bacos, foi descrita por Gardner da seguinte forma:
Desta maneira se faz a lavagem do cascalho: ao longo de um lado dum tanque d’água coloca-se uma fileira de onze cercados, de três pés quadrados, feitos de estacas fincadas no chão, com o lado perto da água muito mais baixo que os outros; o fundo é feito de argila bem batida: estes cercados são chamados bacos e em cada um deles um escravo, ali estacionado para esse fim, lança uma porção de cascalho; bem em frente de cada baco fica um escravo com água pelos joelhos, munido de um grande prato raso de madeira, a bateia com que atira com toda força água sobre o cascalho: por este modo e remexendo-o a intervalos frequentes com uma pequena enxada, liberta-se o cascalho da terra e areia com que se mistura, retirando-se as partículas maiores de pedregulhos que surgem à tona. É neste processo que se encontram os maiores diamantes. Bem defronte destes bacos, a uns três pés acima do nível do chão, levantam-se assentos separados para dois fiscais, armado cada qual de um grande chicote de correias, em rigorosa vigilância para que não se furte nenhum diamante. O trabalho dura desde a manhã até as quatro horas da tarde, quando o cascalho, assim lavado e purificado, é retirado dos bacos, e levado à beira de pequena corrente de água para ser finalmente lavado (GARDNER, 1975, p. 204).
Convém ressaltar que a lavagem do cascalho requeria, nas grandes lavras, uma vigilância constante e intensa sobre os cativos, tarefa que cabia a feitores. Nos serviços de garimpo, nos quais predominavam trabalhadores livres, a vigilância do feitor era substituída pela força da noção de “camaradagem” entre os garimpeiros, assentada nos valores de lealdade e solidariedade que deviam presidir a convivência entre os integrantes da turma de garimpo.
A segunda fase da lavagem, que consiste na apuração propriamente dita, permite separar os diamantes menores e o ouro em pó. Eis a descrição dessa etapa elaborada por Gardner:
Acompanhando o capitão para presenciar esta operação, que para um estrangeiro é a mais interessante no processo de mineração do diamante, encontrei sete escravos sentados junto a um pequeno canal de quatro pés de largura, com as pernas na água até os joelhos: chama-se esta corrente a lavadeira. Cada um dos escravos tinha um grande prato raso feito de pau, semelhante ao usado na lavagem do cascalho grosso, no qual é lançada uma pá de cascalho purificado por um escravo para esse fim estacionado atrás dos outros. Feito isto, o lavador enchia de água a bateia e, fazendo-a girar de modo peculiar por sobre a superfície da corrente, o cascalho maior vinha à tona e era cuidadosamente examinado. Repetido isto várias vezes, punha então a bateia sobre os joelhos, com o direito muito mais baixo que o esquerdo, e com a mão lançava água no cascalho fino, que era então levado com grande cuidado para dentro do canal, até a bateia ficar inteiramente vazia: é por este último processo que se podem encontrar os diamantes. Uma pequena bateia com um pouco d’água estava posta num baixo suporte entre os dois fiscais e ali se lançavam os diamantes que se iam encontrando, e que nesta ocasião somavam onze, todos eles porém pequenos. No fundo das bateias sempre se encontra pequena quantidade de ouro em pé, que é cuidadosamente guardado (GARDNER, 1975, p. 204-205).
Estas técnicas tradicionais de extração do diamante continuaram em uso até bem adiantado o século XX. Como no garimpo do ouro, somente nos anos 1970 as catas de diamante passaram a empregar bombas hidráulicas movidas a motores, seja para sugar o cascalho do leito dos rios, seja para fazer o desmonte de barrancos no garimpo de “massa” (MARTINS, 1997).
A comercialização de diamantes: redes mercantis e de poder
Tschudi notou que o “negócio de diamantes” era mais do que uma atividade econômica.
Em Diamantina, havia se convertido numa “mania dos janotas”, verdadeiro emblema de masculinidade, maturidade e distinção social. É o que se depreende do trecho escrito pelo viajante:
Houve um tempo em que todo mundo em Diamantina fazia negócio com diamantes (...). Hoje essa prática decresceu bastante (...). Contudo, ainda hoje é raro encontrar um jovem de boa família que não leve uma porção de diamantes em sua capanga, a fim de negociálos na primeira oportunidade. O comércio de diamantes é uma paixão entre os jovens abastados de Diamantina (TSCHUDI, 2006, v. 2, p. 154).
Em 1858, os preços praticados no comércio de diamante na praça da cidade eram atrativos. Os diamantes puros de uma oitava vendiam-se por 3 contos de réis. As pedras de 2 oitavas custavam 7 ou 8 contos de réis. Já uma oitava de “mercadoria boa” vendia-se por 500 mil réis (TSCHUDI, 2006, v. 2, p. 152). Por isso mesmo, a condição de “diamantário” era bastante cobiçada, ainda que somente poucos conseguissem alcançá-la. Sobre as práticas dos negociantes de diamantes, o relato de Tschudi informa:
Em Diamantina, os grandes comerciantes de diamante têm seus compradores, que viajam por todo o distrito e vão até Grão-Mogol e Sincorá [na Chapada Diamantina, Bahia] para comprar diamantes de pequenos proprietários de lavras, garimpeiros e negros. São conhecidos como capangueiros (...). Compram as pedras por conta e risco ou com um adiantamento dos grandes comerciantes e atacadistas. Em geral, esse negócio é muito lucrativo, porque eles compram boas mercadorias por preços relativamente baixos. Contudo, às vezes acontece de o preço baixar depois de uma viagem de alguns meses e, assim, eles perdem parte do capital aplicado (TSCHUDI, 2006, v. 2, p. 154).
A passagem acima do relato de Tschudi é esclarecedora: em torno dos diamantários, estendiam-se imensas e capilares redes de “capangueiros”, que vasculhavam as terras diamantinas mineiras e até baianas, no afã de adquirir boas pedras. Redes assentadas em relações pessoais, nas quais a confiança e a lealdade recíprocas eram valores centrais, e os lucros e os riscos eram repartidos de maneira assimétrica. Dessa forma, os negócios de diamante eram fortemente hierarquizados numa ponta como noutra, na extração e na comercialização (MARTINS, 2004).
Na cidade de Diamantina e nos seus distritos, diversos negociantes realizavam compras de diamantes levados a eles por garimpeiros e faiscadores. Augusto César Pereira da Silva, negociante de fazendas e “gêneros do país”, dono de cinco escravos, na década de 1850 possuía comércio de diamantes em seu estabelecimento, conforme indica seu inventário. Nele se vê que Augusto César possuía duas balanças de pesar diamantes com os respectivos pesos e dezessete oitavas de diamante bruto, avaliadas em 6:460$000, no momento de sua morte.[37] A participação no comércio pedrista também foi o caso da loja de Salustiano Amâncio da Rocha, localizada na
Rua da Quitanda, que, em anúncio no jornal Sete de Setembro de 1º de janeiro de 1887, comunicava vender fazendas e objetos chegados recentemente do Rio de Janeiro, bem como comprar diamante e ouro.[38] O mesmo fazia a Sociedade Mercantil Libano & Francelino, fundada em 3 de maio de 1894 pelos sócios Serafim Libano Horta e Francelino Alves da Silva.[39] A firma objetivava negociar fazendas, armarinho, ferragens, calçados, molhados, ouro e diamantes, com loja instalada no Largo do Conselheiro Mata e capital de 60 contos de réis. O sócio Serafim Libano Horta era o responsável pelas transações relacionadas com o comércio pedrista. Especializada na compra de diamantes, a sociedade formada por José Alexandre de Souza e Licínio de Oliveira Balsamão foi registrada no distrito de Datas, em 30 de agosto de 1896.[40][41] A firma Souza & Balsamão, com capital social de 36 contos, objetivava comprar e vender diamantes, lapidar os mesmos na fábrica de sua propriedade e vender os brilhantes em Diamantina e na praça do Rio de Janeiro. O encarregado de comprar diamantes era o Sr. José A. Souza; a lapidação ficava por conta de Licínio Balsamão e as vendas das pedras sob a responsabilidade dos dois sócios, com divisão igual de lucros e prejuízos. Esta sociedade foi desfeita em 24 de outubro de 1919, por causa da mudança de Licínio de Oliveira Balsamão para a cidade de Curvelo.[42]
Os maiores compradores locais de diamantes puseram propaganda nos jornais diamantinenses. Em 14 de abril de 1912, o periódico A Idéa Nova trouxe a matéria:
José Neves Sobrinho & Irmão avisam aos seus numerosos amigos e fregueses que continuam a comprar diamantes brutos e lapidados pelos maiores preços do mercado, garantindo como sempre a usar de toda lealdade neste importante ramo de negócio. Continuam a mandar lapidar grande quantidade de diamantes nas principais fábricas desta cidade e nas do município. Também continuam a comprar ouro virgem, cristais e outros minérios, pagando pelos maiores preços do mercado. Escritório na sua residência, Rua Dr. Felício dos Santos, 1º andar.[43]
No mesmo periódico, em 26 de maio de 1912, outro diamantário publicou seu anúncio, no qual se lê:
Daniel Lima comunica a seus numerosos amigos e fregueses que compra diamantes, carbonatos e brilhantes, pagando ótimos preços. Para sustentar o mercado tem contrato no Rio de Janeiro com uma das melhores casas desse gênero (...). Também chama a atenção dos interessados para as compras de turmalinas e águas marinhas.[44]
Ressalta-se no anúncio de Daniel Lima a explicitação do vínculo de dependência dos diamantários com firmas cariocas, as quais não só sustentavam esse mercado como constituíam os destinatários finais, em terras brasileiras, dos diamantes e brilhantes produzidos no município de Diamantina.
No decorrer dos séculos XIX e XX, mesmo que os pequenos mineradores conseguissem garimpar sossegados, ainda assim acabariam vitimados pela ação dos chamados diamantários, os negociantes locais de diamantes, que, especialmente nas conjunturas de crise, sistematicamente “salgavam” as partidas de gemas que lhes eram oferecidas. Os grandes compradores de diamantes, como Josefino Vieira Machado (Barão de Guaicuí), Antônio Eulálio de Souza e o Comendador Serafim Moreira da Silva, aviltavam de maneira combinada os preços das pedras, prejudicando os garimpeiros. Tal expediente era possível porque, até o ano de 1912, “a compra de diamantes, em Diamantina, constituía quase um privilégio da conhecida casa dos Srs. Luiz de Rezende & Cia. do Rio de Janeiro, representando capitais ingleses, franceses e holandeses”.[45] Os diamantários locais eram, na verdade, parceiros menores da poderosa casa carioca.
Na década de 1920, a casa de Luiz de Rezende, representante de capitais europeus, começou a enfrentar concorrência agressiva e determinada de empresas norte-americanas, associadas com diamantários locais. Disso dá notícia a matéria publica no Pão de Santo Antônio, em setembro de 1924, transcrita abaixo:
Aviso aos garimpeiros e negociantes de diamantes. Participo aos meus amigos e fregueses que acabo de firmar contrato legal com o Sr. José Neves Sobrinho, residente em Diamantina, para a compra de toda a produção de diamantes, se possível, nesse Estado de Minas Gerais. Como os preços da minha nova tabela, fornecida ao Sr. José Neves Sobrinho, são os mais altos possíveis, espero que os meus antigos e novos fregueses possam, de agora em diante, auferir os melhores e inúmeros benefícios que lhes vou proporcionar. Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1923. J. Polak.
Eis uma constante da história da comercialização dos diamantes extraídos no nordeste mineiro: salvo curtíssimos períodos de concorrência, predominou a presença quase monopolística de um grande comprador, primeiro os contratadores, depois a Real Extração e, em seguida, nos séculos XIX e XX, os braços cariocas de empresas europeias ou norte-americanas. Não foi à toa, portanto, que a parte do leão da renda gerada pelas lavras diamantinas terminou nas mãos dos agentes do comércio pedrista.
Ideia das fortunas acumuladas pelos maiores diamantários tem-se com a figura de Antônio Eulálio de Souza, talvez o homem mais rico de Diamantina na década de 1890. Proprietário de dezenas de imóveis, comerciante e político local muito influente, Antônio Eulálio angariou fortuna comprando e vendendo diamantes a partir dos anos 1860. Ele foi dono de várias concessões para exploração de terrenos diamantinos e soube usá-las para aumentar sua riqueza, aproveitando o interesse das companhias estrangeiras de mineração que chegaram à região a partir da década de 1890. A firma Antônio Eulálio & Cia. atuava no comércio atacadista e varejista, na mineração de ouro e diamantes, lapidação de pedras e na oferta de crédito. Na casa de comércio eram vendidos tecidos, armarinhos, ferragens, manufaturados, etc. Em 1907, segundo o inventário do proprietário da empresa, o saldo existente na casa era de 174:320$580 rs. O valor total dos bens imóveis de Antônio Eulálio na cidade alcançava 89:100$000 rs.; em títulos, ele detinha 12:934$000 rs em ações de empresas. Na Chácara da Palha, subúrbio de Diamantina, havia fábrica de lapidação com terrenos de plantação, pastos, moinhos e casa para operários, tudo avaliado em 10 contos de réis. Antônio Eulálio possuía ainda fazendas e terras no Serro, Teófilo Otoni e Curimataí (hoje Buenópolis), lotes diamantinos em São João da Chapada, Batatal e Angu Duro, lavras de ouro em sociedade na Fazenda da Forquilha e em Riacho das Varas (atual Conselheiro Mata).[46]
Altos e baixos da mineração diamantífera no século XIX
A extração de diamantes nas lavras do Alto Jequitinhonha apresentou, no século XIX, fases bastante distintas que variaram da euforia ao desalento. Se se considera os volumes de produção e os preços do diamante, as mudanças na legislação minerária e os padrões de organização das lavras, pode-se propor a seguinte periodização para a atividade no Oitocentos: a) 1808 a 1832 – Primeira crise do diamante; b) 1832 a 1870 – Boom da atividade garimpeira; c) 1870 a 1897 – Segunda crise do diamante e; d) 1897 a 1930 – Reanimação da atividade mineradora.
O período 1808-1832 corresponde à crise terminal da Real Extração, no qual houve considerável queda nos volumes das partidas oficiais de diamante. As mudanças políticas e econômicas associadas ao processo de independência do Brasil fizeram secar a fonte de recursos orçamentários que alimentava a Real Extração, do que resultou a paralisação dos serviços de lavra tocados por ela.[47] Escasseou rapidamente o dinheiro destinado ao aluguel de escravos e ao abastecimento das tropas de escravos remanescentes sob o comando dos feitores da Real Extração (SANTOS, 1978). Mas as terras diamantinas continuaram formalmente vedadas à livre exploração pelos mineradores, garimpeiros e faiscadores.
Os dados de produção de diamantes na vigência da Real Extração, compilados pelo Barão de Eschwege e Antônio Olinto dos Santos sintetizam o declínio no decorrer do período 18061828:
TABELA 3 – Produção de diamantes pela Real Extração (1772-1828)
Período |
Quilates extraídos |
Média anual |
1772-1776 |
195.206 |
39.041 |
1777-1781 |
189.616 |
37.923 |
1782-1785 |
198.945 |
49.736 |
1786-1795 |
293.162 |
29.316 |
1796-1801 |
66.794 |
11.132 |
1802-1806 |
115.689 |
23.138 |
1808-1813 |
88.721 |
14.787 |
1814-1819 |
79.058 |
13.176 |
1820-1825 |
43.440 |
7.240 |
1826-1828 |
15.195 |
5.065 |
Fonte: ESCHWEGE, 1979, v. 2, p. 116-117. E Antônio Olinto, citado por Domício de Figueiredo Murta (ESCHWEGE, 1979, v. 2, p. 122-123).
Para Raimundo José da Cunha Matos (1979, v. 1, p. 298-301), o declínio da mineração aurífera e diamantífera no período explicava-se por um conjunto de fatores: a pobreza da maior parte dos mineradores, o que os impedia de iniciar trabalhos minerais mais dificultosos; a elevação do preço dos escravos;[48] a desordenada distribuição das terras minerais e a vexação praticada pelos guardas-mores a respeito das pessoas menos poderosas; os processos lentos e dispendiosos em torno das questões sobre terras minerais; a ignorância da teoria e da prática montanística; e a preguiça de muitos milhares de homens que se ocupavam da faiscação. O ilustrado militar e funcionário português pensava que:
Este ramo de indústria só poderá ser melhorado se os mineiros, depois de adquirirem conhecimentos científicos em escolas montanísticas que o governo deve estabelecer, formarem sociedades cujos capitais possam sofrer embates e os inevitáveis prejuízos que sempre acompanham o princípio das grandes empresas (...). Para este fim, sirvam de estímulo e exemplo as enormes riquezas que a sociedade de mineração inglesa tem extraído das terras de Gongo-Soco (CUNHA MATOS, 1979, v. 1, p. 301-302).
O mineralogista José Vieira Couto, por sua vez, considerou que a principal razão do declínio da mineração na Província de Minas Gerais era a ignorância do mineiro. Conforme suas palavras, “esta preciosa classe de homens é a causa única e ao mesmo tempo mui bastante da decadência atual da mineração” (VIEIRA COUTO, 1994, p. 62). Para o sábio do Tijuco, a animação da mineração dependeria da difusão, pelo Estado, de conhecimentos e técnicas adaptados à situação das minas brasileiras, da criação de fundições de ferro, da abolição do excesso de dias santos e da melhoria dos transportes por meio da abertura de canais navegáveis e estradas carroçáveis.
De maneira velada, ambos, Cunha Matos e Vieira Couto, consideravam necessário conceder espaço muito mais amplo para a iniciativa privada no setor mineral, extinguindo-se os monopólios coloniais. Eles nutriram simpatias por reformadores como o Intendente Câmara, mas não pelo regime da Real Extração.
Entre 1832 e 1870, ocorreu enorme frenesi na mineração no Alto Jequitinhonha, graças ao desimpedimento das lavras e aos novos descobertos de São João da Chapada e do Caeté-Mirim.
Relativamente a esse período, Roberto Borges Martins (2002, p. 109-110) foi direto ao ponto:
A partir de 1832, o desmantelamento progressivo do monopólio estatal dos diamantes deflagrou um grande surto de atividade em toda a região diamantina. A produção registrada de pedras deu um salto impressionante, passando da média anual de 14.800 quilates em 1796-1827 para 208.000 quilates em 1828-1849. O boom não se limitou ao antigo distrito diamantino, atingindo outras áreas, como Abaeté, Indaiá, Itacambira, Rio Pardo e Grão Mogol (e mais tarde a região de Bagagem), e durou mais de três décadas. No centro da agitação, a cidade de Diamantina viveu uma época de muito brilho e prosperidade, e seu mercado polarizava a produção de vasto território.
Robert Slenes também apontou o crescimento da extração de diamantes nessa época, ao mesmo tempo em que, no caso do ouro, ocorria a “desnacionalização da mineração”.[49] Os dados que o pesquisador apresenta sobre o diamante são os seguintes: a produção entre 1819 e 1854 teria aumentado 334% (SLENES, 1985, p. 67); entre 1854 e 1861, a média anual de exportações de diamantes mineiros pelo porto do Rio de Janeiro teria sido de 107.256 quilates, ao preço médio de 2 libras por quilate (SLENES, 1985, p. 78).
Apesar das estatísticas sobre a produção e comercialização de diamantes serem pouco confiáveis, em razão da tradicional clandestinidade de boa parcela das operações, vale apresentar os números compilados por Tschudi para meados do Oitocentos. Eles devem ser lidos muito mais como indicadores do vulto da atividade e de seu dinamismo. As tabelas seguintes trazem os dados compilados pelo viajante suíço:
TABELA 4 – Quantidade e valor dos diamantes exportados pelo Rio de Janeiro (1857-1863)
Período |
Oitavas |
Valor (mil réis) |
1857-58 |
3.162 |
948:600 |
1858-59 |
5.021 |
1.506:450 |
1859-60 |
5.119 |
1.535:700 |
1860-61 |
5.863 |
2.506:320 |
1861-62 |
5.756 |
2.878:198 |
1862-63 |
6.970 |
2.468:725 |
Fonte: TSCHUDI, 2006, p. 145-146.
TABELA 5 – Receita do Estado nos distritos diamantinos
Período |
Receita ( réis) |
1856-57 |
41:945$000 |
1857-58 |
53:084$000 |
1858-59 |
58:300$000 |
1859-60 |
51:432$000 |
1860-61 |
37:523$000 |
1861-62 |
42:516$000 |
Fonte: TSCHUDI, 2006, p. 145-146.
As cifras da Tabela 4 mostram o estado de aquecimento da mineração diamantífera na região de Diamantina, que era a principal origem das pedras exportadas pelo porto do Rio de Janeiro. Os números da Tabela 5, por sua vez, demonstram que, a despeito da enorme evasão fiscal que historicamente marca a exploração de diamantes no Brasil, a economia do diamante gerava rendas anuais avultadas para o Estado brasileiro.[50]
Conforme a documentação da Administração Geral dos Terrenos Diamantinos, na região do Serro, no período 1865-69, havia o registro de 174 termos de contrato de arrendamento de lotes. Alguns dos principais mineradores do município estão listados no anexo 1.[51] As principais áreas de mineração eram: Rio do Peixe, Capivari, São Gonçalo e Pedra Redonda. As sociedades de mineradores e garimpeiros ocorriam com frequência, assim como era comum uma mesma pessoa ser titular de dois ou mais arrendamentos de lotes. Entretanto, raríssimas eram as concessões em nome de mulheres. No caso do Serro, dos 174 registros do período 1865-1869, encontra-se apenas uma mulher: Dona Francisca Tereza d’Aguiar Souza, que possuía arrendamento no Córrego de São Gonçalo.[52]
Bem mais animada era a mineração de diamantes no município de Diamantina. No período 1861-67, havia 2.447 matrículas de termos de arrendamento de lavra, sendo que os terrenos minerais variavam de 6000 a 100 mil braças quadradas.[53] Joaquim Felício dos Santos (1978, p. 403) asseverava: “Durante o tempo das concessões, talvez se tirassem mais diamantes que a Extração no espaço de setenta anos de sua existência”. Felício dos Santos afirmava ainda: “não existe nesta demarcação córrego algum cujo leito esteja por se lavrar, e uma grande parte da mineração atual consiste em aproveitarem-se os resíduos deixados pelos antigos contratadores e administrações, que minerando em grande, deixaram restingas ainda virgens” (SANTOS, 1978, p. 396). Conforme sua avaliação, nos anos 1860 o produto anual em impostos de arrendamento das lavras alcançava a cifra de 16 contos de réis (SANTOS, 1978, p. 392). A partir dos registros da Administração Diamantina, as principais áreas de mineração nos anos 1860-1870 eram: Rio Pardo Pequeno, Caldeirões, Jequitinhonha, Córrego do Quilombo, Bambá, Serrinha, Datas, Riacho das Varas, Rio das Pedras e Caeté-Mirim. A localidade de Mendanha, por exemplo, era um dos principais centros de mineração da região. Ali, o Almanak Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais do ano de 1869 (p. 203), anotou os nomes dos principais envolvidos com a mineração e o beneficiamento de produtos das lavras:
a) Mineradores: Antônio de Aguiar Pinto Coelho, Capitão Ezequiel Neto Carneiro Leão, Francisco Gomes Tibães, Capitão José Floriano Quirino, Dona Maria Madalena dos
Santos e Modesto Ribeiro de Almeida;
b) Capangueiros: Anselmo Pereira de Andrade, Joaquim Antônio de Oliveira e Joaquim
Vieira Couto;
c) Ourives: Antônio José Ferreira, José Cândido de Figueiredo e Prudêncio Pereira de Andrade.
A partir dos cerca de 750 registros de lotes arrendados e dos arrendatários no município de Diamantina, constantes num livro da Fazenda Pública relativo ao período 1875-1890, tomouse uma amostra aleatória de 252 nomes.[54] Nessa amostra, pode-se verificar algo a respeito da distribuição dos tipos de lotes e do número de concessões por titulares de direitos minerários. As informações estão contidas nas tabelas seguintes:
Os números referentes à citada amostra indicam coisas importantes: a) os conhecidos garimpeiros, isto é, pequenos mineradores, constituíram a maioria dos agentes envolvidos com a economia do diamante no período em tela; b) embora houvesse mineradores titulares de muitas e grandes áreas, eles representaram fatia diminuta dos arrendatários registrados na Administração. O fato é que, embora os garimpeiros respondessem pelo maior número de arrendamentos, eles não produziram a maior quantidade de diamantes. Esta situação perduraria em toda segunda metade do século XIX e na primeira metade do século XX.
TABELA 6 – Tipos dos lotes arrendados no município de Diamantina (1875-1890)
Tamanho dos Terrenos diamantinos |
N. de ocorrências |
% do total da amostra |
Pequeno |
213 |
59,5 |
Médio |
86 |
24,0 |
Grande |
59 |
16,5 |
Fonte: APM. FP-107, fls. 91-125.
TABELA 7 – Distribuição do número de concessões por titular
Município de Diamantina (1875-1890)
N. de arrendamentos/titular |
N. de ocorrências |
% do total da amostra |
01 |
188 |
74,6 |
02 ou 03 |
58 |
23,0 |
4 ou mais |
06 |
2,4 |
Fonte: APM. FP-107, fls. 91-125.
A euforia da mineração diamantífera sofreria um violento baque a partir do ano de 1870. Viraria, então, desalento. Tanto os grandes mineradores como as turmas de garimpeiros caíram no pessimismo. Sobreveio uma crise dramática que se estendeu até os anos 1890. A descoberta dos diamantes da África do Sul provocou alteração profunda no mercado mundial de gemas. Verificou-se variação muito negativa nos preços do diamante, de modo que a economia da região de Diamantina foi afetada significativamente. Uma onda de falências de mineradores e negociantes trouxe forte incerteza sobre o futuro da economia regional.
Impotente, a região acompanhou a elevada depreciação dos preços do diamante. A partir de 1867, imensos depósitos de diamantes foram descobertos na África do Sul, na região dos rios Orange e Vaal. Em 1870, encontraram-se minas em Kimberley, Jagersfontein e Dutoispan. O produto dessas lavras subterrâneas abarrotou o mercado mundial, forçando a queda dos preços e o deslocamento da produção brasileira para uma posição inframarginal. Em seis anos, os ingleses extraíram 21 milhões de quilates, quantia maior do que se havia retirado das minas da Índia (do século II a. C. ao século XVIII) e de Minas Gerais e Bahia (nos séculos XVIII e XIX) juntos, que perfaziam cerca de 18 milhões de quilates (SANTANA, 2013, p. 75). Entre 1870 e 1876, o preço da oitava de diamante de primeira despencou: caiu de 1:200$000 (54,39 libras esterlinas) em 1870, para 200$000 (7,76 libras esterlinas) em 1874; e, dois anos depois, reduziu-se a 170$000, equivalentes a 6,71 libras esterlinas.[55] Uma queda espetacular num curto espaço de tempo.
Passado o primeiro impacto, o preço dos diamantes melhorou um pouco, a partir da década de 1880. No entanto, permaneceu bem abaixo do nível que possuía em 1870. Evidência disto é fornecida pelo processo de falência do negociante Jacinto Leite de Faria, ocorrido em 1883. Na avaliação dos bens do negociante, consta uma partida de diamantes com quatorze quilates, avaliada em 450$000 (20,87 libras). Um cálculo simples mostra que, no citado ano, a oitava de diamante estava cotada na casa de 576$450 (26,74 libras esterlinas), praticamente metade do preço alcançado em 1870.[56] O efeito de tal movimento de preços sobre a renda dos mineradores foi, evidentemente, muito negativo.
Em 1873, conforme José Teixeira Neves,[57] muitos faiscadores trocaram a mineração do diamante pela extração de ouro. E alguns diamantários foram atingidos pelo desespero, de que dá mostras o relato seguinte, referente ao ano de 1874:
Um honrado negociante de diamantes do Serro investira o seu capital no negócio e seguiu para a Europa a fim de vender sua mercadoria. O preço encontrado nas praças europeias representava para ele um prejuízo de 80%. Regressando ao Brasil, atirou-se no mar nas proximidades de Cabo Frio. Além desse, deram-se outros suicídios pelo mesmo motivo.[58]
Neste mesmo ano, a Câmara de Diamantina recebeu uma representação do Povo que exigia providências para o enfrentamento da crise no setor minerador. A resposta da administração municipal, assinada pelos camaristas Corrêa Rabello, Vieira Machado e Pedro Brandão foi dada em 9 de maio de 1874, nos seguintes termos:
A Comissão Permanente à qual foi presente uma representação assinada por vários cidadãos pedindo que esta Câmara tome providência a fim de atenuar o estado de miséria a que tem chegado sua população do município, em virtude da grande baixa do diamante, é de parecer que esta Câmara com urgência represente à Assembleia Geral Legislativa, chamando sua atenção sobre os seguintes pontos: em que se pede na supracitada representação que sejam relevadas as multas e pagamentos de arrendamentos de lavras nos arrendatários que não os pagaram desde o ano de 1870; em que se pede suspensão da cobrança dos direitos de arrendamento de lavras, até o ano de 1876 e, finalmente, em que se pede que se franqueie a exploração dos terrenos devolutos gratuitamente. A representação desta Câmara deve ser dirigida aos Deputados deste Distrito, e nela se deve apoiar e reforçar tudo que se contém na representação do Povo dirigida a esta Câmara, em relação aos três pontos mencionados. Sala das Comissões, 9 de maio de 1874.[59]
Os camaristas, ao endossar as propostas dos cidadãos signatários da representação, anuíram em atender as reivindicações dos grandes mineradores, garimpeiros e faiscadores, que giravam principalmente em torno da redução dos custos e entraves que gravavam a exploração legal dos terrenos diamantinos. Com isso, esperavam recompor, pelo menos parcialmente, as margens obtidas nos serviços de cata antes da crise internacional de preços do diamante.
A falência de muitos negociantes de Diamantina trouxe ainda mais turbulência para o cenário regional. Um deles foi Paulo Dias de Oliveira, em cujo processo de falência, datado de 1875, pode-se ler:
O valor dado aos bens descritos no inventário, tendo-se em vista a crise monetária por que está passando este município, não produz talvez 20:000$000. É sabido que poucos prédios existem nesta cidade que vendidos em praça produzem 4:000$000, ressaltando que uma das casas hipotecadas foi avaliada em 5:500$000. Além disso, foi igualmente avaliada por 600$000 uma casa sita na povoação do Guinda [área mineradora], lugar que está hoje em completo abandono (...). Na proporção destes valores excessivos estão os mais bens descritos, e ainda mesmo os escravos, cujos preços têm baixado ultimamente por falta de compradores.[60]
A falência de Paulo Dias de Oliveira foi precipitada pela queda de preço dos ativos que possuía (imóveis, escravos, diamantes) e da capacidade de pagamento de muitos de seus fregueses. Situação similar enfrentou o já referido Jacinto Leite de Faria, negociante de fazendas e armarinhos em 1883. Sua casa comercial em Diamantina possuía vasta clientela, incluindo pessoas das famílias mais importantes da cidade. Amargando dificuldades para receber os débitos de muitos fregueses, o comerciante começou a não quitar compromissos com seus credores, razão pela qual solicitou ao Juiz Municipal declarar a falência de sua loja. Numa peça do processo, o Juiz descreveu como segue os percalços que prejudicaram Jacinto Faria:
(...) tendo-se porém nos últimos anos paralisado o comércio nesta cidade, sobrevindo ao suplicante novos prejuízos como seja muitos de seus devedores não terem podido solver os seus débitos, a morte de uma escrava, um furto que lhe fez um seu empregado, a venda de uma partida de brilhantes por muito menos do seu valor, agravou-se a sua situação de maneira a não poder cumprir algumas obrigações já vencidas.[61]
As agruras vividas pelo Capitão Jacinto Leite de Faria revelam como perduraram durante muitos anos as dificuldades que a economia regional enfrentou, em decorrência da violenta crise de preços internacionais do diamante iniciada em 1870. O desânimo que se abateu sobre Diamantina ficou estampado nas páginas dos jornais locais:
A grande baixa no preço dos diamantes que começou no ano de 1870, e sustenta-se até hoje, tem trazido como consequência um tal desânimo para os habitantes das regiões diamantinas, que a maior parte deles pensa seriamente na necessidade da emigração para os lugares onde o trabalho encontra melhor recompensa, e onde a atividade comercial possa desenvolver-se mais proficuamente. As matas do sul da Província, e do Rio de Janeiro, (...) são o ponto para o qual convergem as vistas, e muitos de nossos patrícios, pais de família, ou moços principiantes já para lá se têm dirigido...[62]
A matéria do Monitor do Norte reconhece que o estado de crise da mineração não apenas afetava o rendimento dos garimpeiros, mas tirava-lhes até mesmo as oportunidades de trabalho, de maneira que a migração de trabalhadores ganhou intensidade na região. Nesse quadro de desalento, houve caso de membro de ilustre família de mineradores diamantinenses que abandonou a exploração de lavras para se dedicar, longe de sua terra natal, a negócio então mais certeiro e rentável: a cafeicultura. Trata-se de Augusto Ferreira Brant, a quem João Pereira cedeu escritura de dívida e locação de serviços, em 30 de março de 1876. Para segurança da quantia de 260$000 rs, a prêmio de 1% ao mês, que lhe havia emprestado Augusto Ferreira Brant, João Pereira obrigou-se a prestar seus serviços na fazenda do credor em São Paulo de Muriaé, pelo jornal de 4$000 rs por semana, durante o prazo de três anos, correndo por conta do próprio João Pereira as despesas de vestuário e enfermidade; por conta do locador, as despesas do sustento do trabalhador.[63]
Outro indicador do desalento da economia regional aparece no exame das transações de compra e venda de escravos. Ao contrário do que ocorria na década de 1860, passaram a predominar os registros de vendas de cativos para fora da região, na direção do sul, para localidades como o Rio de Janeiro, Leopoldina, São Paulo de Muriaé, Ubá e Oliveira. A tabela 8, construída a partir de pequena amostra dos registros de vendas de escravos na Diamantina de 1872 a 1881, permite visualizar este processo:
TABELA 8 – Registros de vendas de escravos – Diamantina (1872-1881)
Tipos de transação |
n. |
n. escravos |
% total de escravos |
Vendas para fora da região |
31 |
43 |
66,1 |
Vendas dentro da região |
16 |
22 |
33,9 |
Total |
47 |
65 |
100 |
Fonte: Livros de Notas 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, maço 162; 35 e 36, maço 161. BAT.
Considerando somente os cativos vendidos para fora da região, há indicações da profissão para 23 deles. Dentre estes, oito eram mineiros (34,8%), sete eram serventes (30,4%), três roceiros (13,0 %), um marceneiro (4,4%) e uma costureira (4,4%). Conforme Roberto Borges Martins (2002, p. 122-123), em 1855 a população escrava da região Jequitinhonha-Mucuri-Doce era de 35.352 cativos, representando 11% do total provincial. Em 1873, o contingente de cativos da região era de 34.838 escravos, equivalendo a 9% do total provincial. No período 1855-1873, este pesquisador calculou que o município de Diamantina teria perdido 1.913 escravos. Contribuíram para essa perda decisões como a do minerador Alexandre Gomes da Silva Chaves, que alugou praticamente toda sua escravaria a proprietários da Zona da Mata Mineira. No testamento do minerador, datado de 6 de novembro de 1877, ele escreveu:
Declaro que meus escravos, em número de 16, salvo engano, estão contratados por um ano com o Sr. Capitão Lucas Soares de Souza, fazendeiro, morador no termo de Leopoldina nesta Província, cujo contrato por papel particular existe em meu poder. (...) Em tempo retifico que são 14 e não 16 escravos deste contrato, o qual finda-se no 1º de maio de 1878. (...) Declaro mais que minhas escravas Rita e Joana estão na mata da Leopoldina com o Sr. Antônio Pereira da Silva Negrão, salvo erro, locatário de Joana a 20$000 rs por mês, e Rita com o Sr. José Maria de Muniz para vende-la e pagar 500 réis ao médico que assistiu-a em parto e enfermidade. O excesso de 500 réis será dividido com o dito por seis meses, conforme contratamos e consta de escrito particular. Com meu genro João Coelho Lages tenho a escrava Beatriz, solteira e servente.[64]
Todavia, a segunda crise do diamante não poderia durar indefinidamente. A reanimação da atividade mineradora tornou-se patente no final dos anos 1890, na esteira da instalação de companhias nacionais e estrangeiras no Rio Jequitinhonha. Houve aumento do volume de diamantes extraídos, expressiva recuperação dos preços (depois de 1905) e os investimentos realizados pelas companhias mineradoras desanuviaram o ambiente regional. Os números oficiais da exportação de diamantes mineiros, coligidos por Rodolpho Jacob, indicam a chegada da nova conjuntura que se estenderia até 1930, com alguma oscilação de ano a ano:
TABELA 9 – Exportações de diamantes mineiros, em quilates (1896-1903)
Ano |
Quilates exportados |
1896 |
1.960 |
1897 |
4.045 |
1898 |
6.290 |
1899 |
7.555 |
1900 |
12.205 |
1901 |
10.830 |
1902 |
16.660 |
1903 |
27.535 |
Fonte: JACOB, 1911, v. I, p. 175.
Nesta fase de reaquecimento da economia do diamante, entre os anos 1890 e 1930, fator de enorme relevo foi a demanda de gemas preciosas dos Estados Unidos da América, país que já despontava como a maior potência mundial e possuía numerosa camada de milionários em busca de símbolos de status. Compradores estadunidenses de diamantes passaram a frequentar Diamantina ou estabelecer, na cidade, representantes seus. Fato, aliás, comemorado pela imprensa local, como mostra a notícia transcrita abaixo:
Em companhia de seu filho A. D. Helbogen, está hospedado no Hotel do Comércio o sr. C. M. Helbogen, grande joalheiro dos Estados Unidos da América do Norte e comprador de diamantes e brilhantes. É uma boa ocasião de apresentarem ao distinto estrangeiro todos os nossos produtos para propaganda das riquezas da nossa terra. Infelizmente os pequenos negociantes de brilhantes ignoram que os pedristas mais afamados daqui exercem um verdadeiro trust, monopolizando desta forma todo o comércio de pedras em detrimento dos menos abastados. É, pois, esta a mais asada ocasião de se safarem dos monopolistas e ao mesmo tempo, exibirem as nossas riquezas, que não ficam abaixo no comércio mundial desse gênero. Devemos notar também que os nossos pequenos negociantes ignoram o valor do que aqui chamamos fazenda grossa, pois é justamente o que está preferindo o nosso ilustre hóspede e pagando por ótimos preços.[65]
As companhias mineradoras na virada para o século XX
Graças à participação de Diamantina em exposições provinciais, nacionais e estrangeiras desde 1858, e aos esforços da Escola de Minas de Ouro Preto para modernizar o setor mineral, capitais estrangeiros foram atraídos para o Alto Jequitinhonha. Em 1898, a Companhia Boa Vista, organizada por capitais franceses, instalou-se em lavras de Curralinho, usando máquinas modernas e energia elétrica. Em seguida, uma companhia americana, Pittsburg Brazilian Dreadging Co., com capital de 1.500 contos de réis, instalou a primeira draga para extração de diamantes em Lagoa Seca, no ano de 1907. Outra companhia americana, Diamond King Mining Co., com capital de mil contos de réis, instalou, em 1908, draga em Mendanha, no Rio Jequitinhonha. Em 1909, formou-se em Nova Iorque a Brazilian Dreading Co., com capital de um milhão de dólares, que instalou, no ano seguinte, pesados maquinismos no Rio Jequitinhonha, nas proximidades de Mendanha. Assim, em 1909 havia quinze empresas estrangeiras de mineração em Diamantina, a maioria delas americanas (COUTO, 2002, p. 237-239). Diamantina se percebia, então, como a “Kimberley do Brasil”.[66] O quadro abaixo fornece dados sobre as empresas nacionais e estrangeiras de mineração que atuavam no município de Diamantina em 1909:
QUADRO 3 – Principais companhias de mineração (Diamantina, 1909)
Nome da empresa |
Capital inicial |
Sede |
Local da lavra |
Pittsburg Brazilian Dreading |
1500 contos |
Pittsburgh |
Lagoa Seca |
Diamond King Minning Co. |
1000 contos |
Wells Ville |
Mendanha |
Dattas Diamond & Gold Co. |
6000 contos |
Oil City |
Datas |
Brazilian Diamond Placer Co. |
1000 contos |
Pittsburgh |
Terra Branca |
Brazilian Diamond Minning Co. |
3000 contos |
Boston |
Rio Jequitinhonha |
Premier Sopa Diamond Minning Co. |
3000 contos |
Pittsburgh |
Sopa |
Bay State Diamond Co. |
1000 contos |
Boston |
Itaipaba |
Lavra do Mato Minning Co. |
3000 contos |
Oil City |
Lavra do Mato |
Companhia Boa Vista |
1282 contos |
Paris |
Bom Sucesso |
Fonte: BAT. Acervo José Teixeira Neves. Caixa 3, Livro 1, fl. 29.
A Companhia de Mineração Boa Vista, com capital inicial de 1.282 contos de réis, foi inicialmente dirigida por Luiz de Rezende e o diretor técnico foi o engenheiro Antônio Lavandiera. As ações da empresa, de 100 francos, em pouco tempo alcançaram a cifra de 5 mil francos cada uma. Ela operava movida por usina hidrelétrica de 100 HP, acionada pelo córrego Junta-Junta, com desmonte hidráulico de jato de seis atmosferas de pressão e máquina de lavagem (MACHADO FILHO, 1980, p. 188). A euforia não durou muito, porque a companhia passou a produzir resultados oscilantes e sofrer interrupções de atividades, ao mesmo tempo em que passava da direção de franceses para ingleses. Por volta de 1917, suas atividades estavam paralisadas. A empresa foi reorganizada no ano de 1918, mudou de nome – para Companhia Brasileira Diamantífera – e de controle acionário, tornando-se nacional. O capital da sucessora da Companhia Boa Vista, com sede no Rio de Janeiro, era de três mil contos e os maiores acionistas Henrique Lage, Guilherme Guinle, Rocha Miranda, Sampaio Corrêa, Fontes, Paulo de Frontin, Martineli, John Gordon e Antônio Luiz Santos. O novo presidente foi o Dr. André Gustavo Paulo de Frontin, diretor secretário Antônio Luiz dos Santos e diretor técnico o engenheiro Dr. Estanislau L. Bousquet (professor aposentado da Escola Politécnica do Rio de Janeiro).
Em 19 de março de 1919, a Companhia Brasileira Diamantífera comprou as lavras, máquinas e propriedades territoriais da antiga Boa Vista, das mãos da firma diamantinense Ramos Guerra & Cia. Tudo pelo preço de 350 contos de réis, 150 contos pagos pela propriedade imóvel e 200 contos pelas concessões diamantinas e máquinas. Ficou excluída da transação a usina elétrica de Santa Maria, com as terras e águas que a constituíam. A firma Ramos Guerra & Cia. se comprometeu, pelo prazo de um ano, a manter a linha de força para a casa de bombas na Boa Vista e fornecer eletricidade para as máquinas da Companhia durante o dia, bem como manter o telefone para serviço da mineradora.[67] Dessa forma, a Companhia Brasileira Diamantífera operou até o fim dos anos 1950.
Poucas vozes locais ousaram destoar do coro de loas às companhias estrangeiras. Uma delas foi a Igreja que, por meio do jornal A Estrela Polar, chamou a atenção dos diamantinenses para o caso da Mina de Morro Velho, em Nova Lima, onde “a miséria é o apanágio dos mineiros”.69 Outra voz foi a de um cidadão americano, radicado na região e que tivera experiência nas minas da Califórnia, que escreveu:
As leis vigentes no Brasil sobre mineração concedem uma amplitude de poderes exorbitantes às companhias que se formam para explorar os terrenos concedidos, prejudicando os pequenos exploradores e ao próprio estado. (...) Quanto ao Jequitinhonha, o celeiro diamantífero do Norte de Minas, podem-se aplicar as mesmas considerações que em relação ao Rio das Velhas [concedido a um só explorador].[68]
Ora, a preocupação com os pequenos mineradores nunca fora, de fato, a base das propostas dos grandes mineradores e diamantários locais, e nem das autoridades da Repartição dos Terrenos Diamantinos, para o setor mineral. Os grandes de Diamantina viram na corrida das companhias pela aquisição de lotes diamantinos uma oportunidade para catapultar suas fortunas. As companhias precisavam de áreas para lavrar e estavam dispostas a pagar bem por elas. Os grandes mineradores locais souberam especular com o valor dos terrenos, conforme mostram os dois exemplos a seguir. Em 20 de novembro de 1897, o Tenente-Coronel Antônio Eulálio de Souza constituiu seu bastante procurador o Dr. Francisco José de Almeida Brant, residente em Ouro Preto, com poderes especiais para transferir para a Companhia Boa Vista um lote de terrenos diamantinos, de 44 mil metros quadrados, no lugar denominado Boa Vista.[69] Já o Coronel Justiniano Fernandes de Azevedo, em 27 de novembro de 1897, constituiu seu procurador a Charles Spitz, para vender ou ceder concessões que possuía nas cabeceiras do Jequitinhonha, em sociedade com outros mineradores. Os lotes seriam vendidos pela quantia total de 500 contos de réis (64.767 libras esterlinas), o pagamento podendo ser realizado em ações das companhias interessadas.[70]
Os garimpeiros e faiscadores viram a chegada das companhias de mineração com um misto de curiosidade, desconfiança e temor, a julgar pela observação da memorialista Helena Morley sobre seu pai, o garimpeiro Alexandre Dayrell. Em 1893, o pai de Helena Morley estava no Paraúna para ver uma lavra que um francês queria comprar e pediu a ele que fosse ver se valia a pena. Uma semana depois, Alexandre Dayrell voltou a Diamantina e sua filha registrou as palavras que, então, foram proferidas por seu pai:
As provas não foram boas. Meu pai diz que sabia que as lavras de lá não são iguais à Boa Vista e à Sopa. Ele diz que o francês já encomendou maquinismos e que tirar diamante agora vai ser diferente do sistema de bateia. Os maquinismos vão mexer tudo e os diamantes já saem separados. Meu pai acha que para lavras boas e sem água o processo vai ser bom, porque eles vão puxar água de longe em canudos de ferro. Eu sei que vou ter saudades dos lavadores virando as bateias e a gente vendo o diamante estrelar no esmeril. Só quem nasceu na mineração como a nossa família é que conhece esse prazer (MORLEY, 1988, p.85).
Nesta citação, evidencia-se a desconfiança do minerador com relação às técnicas novas, ao maquinismo que o francês havia encomendado. O experimentado garimpeiro admite que o equipamento talvez oferecesse vantagens para alguns tipos de lavra, mas não vai além disso. Sua filha é mais incisiva: a mecanização do garimpo poderia retirar-lhe seu fascínio, “que só quem nasceu na mineração conhece” realmente. A dimensão da tradição e o desejo de garimpar como se fazia no passado insinuam-se, aqui, na narrativa da normalista, que ela procura mostrar como uma opinião partilhada por toda a sua família.
Que papel teria desempenhado na economia regional o capital estrangeiro atuante na mineração, na virada do século XIX para o XX? As elites diamantinenses saudaram a chegada das empresas estrangeiras, uma vez que elas estavam conscientes de que o setor necessitava de maior concentração para lograr aumento de produtividade, baseado na adoção de técnicas mais adequadas. Disso dá mostra a matéria relativa à chegada da Companhia Boa Vista, que dizia: “Venha, portanto, o estrangeiro empreendedor arrancar todas essas riquezas que jazem do seio da terra por falta de capital e iniciativa dos naturais”.[71] A expectativa reinante na cidade era a de que, com os “ingleses”, o progresso e a modernização se implantariam no município. As companhias estrangeiras, operando em grande escala e empregando maquinaria complexa e divisão técnica de trabalho sofisticada, promoveriam transformações significativas nas bases técnicas da extração. Elas também revolucionariam o terreno das relações de trabalho, por causa de sua opção pelo assalariamento e emprego de contabilidade racional nos empreendimentos. Entretanto, logo se patenteou a frustração dessas expectativas. O número relativamente reduzido de empregados dessas companhias impossibilitou difusão generalizada das novidades que elas representavam.
Vale ressaltar que as companhias estrangeiras de mineração sempre atuaram em estreita associação com os garimpeiros tradicionais, pois assim elas compravam minérios a preços aviltados e promoviam a exploração de áreas de suas concessões minerais alugando-as para os garimpeiros, eximindo-se da fiscalização oficial. Por outro lado, as companhias estrangeiras em geral operaram com altos e baixos, com muitas interrupções e por tempo curto. As razões do fracasso da ampla maioria delas estavam na má administração de suas atividades, nos problemas decorrentes do uso de técnicas e equipamentos que se mostraram inadequados para a região, nos movimentos especulativos realizados por suas diretorias nas bolsas dos países-sede dos capitais das empresas. Enquanto, em 1909, quinze empresas de mineração atuavam em Diamantina, na década de 1950 apenas três companhias estavam em operação: a “Brasileira Diamantífera”
(antiga Boa Vista), a “Mineração do Machado” (na localidade de Maria Nunes), ambas comandadas por capitais nacionais, e a “Minas Serrinha”, de capital norte-americano. As companhias estrangeiras, portanto, não favoreceram a acumulação interna nem modernizaram a infraestrutura econômica e as relações de trabalho na região.
A indústria da lapidação de diamantes: esperança e fracasso
A crise internacional de preços do diamante, iniciada na década de 1870, despertou os grandes mineradores do Alto Jequitinhonha para a conveniência de conhecer todos os meandros da “indústria do diamante”. Eles organizaram representações que partiram para o Rio de Janeiro, Lisboa, Londres e Amsterdã. Os representantes dos mineradores de Diamantina visitaram casas compradoras de diamantes, lapidações, joalherias e empresas mineradoras. Voltaram convencidos de que o diamante deveria ser industrializado. Desta disposição surgiu o impulso para a instalação da indústria da lapidação no antigo Tijuco.
Em 1873, o jornal O Jequitinhonha saudava o nascimento do setor de lapidação em Diamantina: “Vimos vários brilhantes lapidados na fábrica diamantinense do Comendador Serafim Moreira da Silva pelo Sr. Josefino Pereira da Silva. O trabalho perfeito. Enfim! Está criada a indústria da lapidação em Diamantina pela iniciativa individual”.[72]
As principais lapidações do município foram instaladas entre os anos de 1873 e 1875, principalmente na cidade de Diamantina e no distrito de Gouveia. Os pioneiros do setor foram: o
Comendador Serafim Moreira da Silva, fundador da “Fábrica da Palha” (1873); o Barão de São Roberto, Quintiliano A. Ferreira, fundador da “Fábrica Vitória Augusta” (1874) e o Conselheiro João da Mata Machado, fundador da “Fábrica da Formação” (1875). Todos eles mineradores e negociantes de diamantes. Os lapidários responsáveis por esses empreendimentos eram oficiais de origem portuguesa, que aprenderam a arte de lapidar no Rio de Janeiro. No ano de 1878, os irmãos Felício dos Santos fundaram a lapidação do Biribiri, com 18 rodas, dentro das instalações da fábrica de tecidos da firma Santos & Cia.
Segundo José Teixeira Neves, no ano de 1887 as principais lapidações de Diamantina eram: a Fábrica de Biribiri, com 42 rodas de lapidar; a Fábrica Vitória Augusta, instalada em Gouveia, com 18 rodas; a Fábrica da Formação e a Fábrica da Palha, ambas com 12 rodas e localizadas nos subúrbios da cidade. Todas essas lapidações empregavam força hidráulica para mover seus maquinismos e mão de obra recrutada no seio da juventude da região. O capital de giro era fornecido pela fortuna de seus proprietários, há muito envolvidos no comércio regional de pedras. A Fábrica Vitória Augusta foi fechada na ocasião da morte de seu fundador, o Barão de São Roberto, em 1895. A Fábrica da Palha também teve suas atividades encerradas com a morte do Comendador Serafim Moreira da Silva, no ano de 1897. A Fábrica do Biribiri, ligada principalmente a Antônio Felício dos Santos, funcionou regularmente até meados da primeira década do século XX, quando a firma Santos & Cia. começou a enfrentar forte crise financeira. Em 1911, a referida lapidação foi fechada, no momento da passagem do controle da Fábrica de Tecidos de Biribiri para as mãos do Banco Hipotecário do Brasil.
Em 1887, a produção anual de diamantes lapidados no município teria sido de 3.481g, aproximadamente 17.400 quilates. Já no ano de 1890, havia no município de Diamantina 146 pessoas ocupadas nas fábricas de lapidação, cuja produção anual girou em torno de 5.520 quilates. A produção do ano de 1890 representou menos de um terço da produção de diamantes lapidados do ano de 1887.
Entre 1875 e 1882, havia, em Diamantina, muitas lapidações com menos de seis rodas de lapidar, instaladas em diversos pontos do município – Curralinho, Mendanha, Sopa, Palmital, Rio Manso, Caeté-Mirim e Datas. Seus proprietários eram negociantes de pedras sem maiores recursos, que não conseguiam comprar gemas brutas em maior quantidade. Para atrair fregueses, os donos dessas pequenas lapidações e os lapidários dispararam uma “guerra de preços”, reduzindo dia após dia o valor cobrado pelos serviços de corte e polimento dos diamantes, afetando inclusive os preços dos serviços das maiores lapidações. Os jornais anunciaram em suas páginas os lances dessa guerra: “A contar-se de 1º de junho próximo em diante, a lapidação de diamantes de terceiros na Fábrica da Formação, será por combinação dos sócios, para os diamantes de quilate para cima na razão de 15$000 por quilate e para os de 20 quilates para cima o que se convencionar”.[73] Outro anúncio: “O abaixo assinado declara que na sua fábrica d’ora em diante, se lapida diamantes de um quilate para cima, a 12$000. Igualmente, cliva [corta] diamantes em qualquer parte que convenha a seu dono, a 4$000 o quilate. Diamantina,
14 de fevereiro de 1876. Serafim Moreira da Silva”.[74] Mais um anúncio: “Fábrica de lapidação. Lapidam-se diamantes de quilate para cima, na fábrica de João da Mata Machado, a 8$000 por quilate e de menos quilates até doze grãos a 10$000 por quilate. Garante-se perfeita lapidação e brevidade”.[75] Um último anúncio, que mostra, além da “guerra de preços”, as dificuldades financeiras em que operaram as lapidações:
Josefino Pereira da Silva, tendo separado a sociedade particular que tinha com o Sr. Luiz Paulino de Oliveira Miranda, participa aos seus numerosos fregueses que continua a trabalhar na mesma fábrica da Palha; e atendendo a escassez de diamantes e dificuldades de venda dos brilhantes, resolveu-se a lapidar desta data em diante a 7$000 por quilate sendo de 4 quilates para cima, e que em vista da redução de preço na lapidação e grandes despesas da fábrica e oficiais, não pode mais trabalhar fiado. Aproveitando esta ocasião pede a todos os fregueses que ficaram devendo lapidação virem quanto antes saldar suas contas.[76]
As numerosas lapidações de tamanho reduzido, com menos de seis rodas de lapidar, não possuíam recursos para investir em equipamento e na qualificação profissional dos lapidários. Operaram de forma rotineira e irregular, trocando de proprietários diversas vezes, em transações que só faziam depreciar o capital nelas empregado. A “Fábrica dos Cafundós”, situada no distrito de Curralinho, ilustra esta faceta da trajetória das lapidações da região. Adquirida um ou dois anos antes das mãos de um minerador da localidade pelo casal Joaquim José Ferreira Rabelo e
Dona Amélia Eulália Vieira Rabelo, a lapidação possuía seis rodas. No dia 4 de novembro de
1878, os novos donos lavraram escritura de venda de “duas forças de roda de lapidação e partes competentes” para João Antônio, pela quantia de 500$000 rs.[77] Essa pequena lapidação, a partir de então, ficava dividida entre dois proprietários, cada um deles com número ínfimo de rodas de lapidar. Que perspectiva de sucesso tal arranjo poderia produzir? As pequenas lapidações, lidando com o diamante da região que é de lapidação mais difícil, operando com técnicas e equipamentos defasados em relação aos empreendimentos congêneres do Rio de Janeiro e da Europa, lutando contra o costume da venda fiada e enfrentando a baixa saída dos brilhantes na praça do Rio, entraram numa espiral de endividamento, que rapidamente levava os empreendimentos à falência.
Mesmo as maiores lapidações tiveram dificuldades para expandir sua produção e aperfeiçoar a qualidade dos serviços de corte e polimento, tanto em função da queda dos preços do diamante como da baixa aceitação pelo mercado carioca das pedras lapidadas em Diamantina. Na medida em que os preços dos serviços de lapidação mantiveram-se comprimidos, inclusive por causa da concorrência das pequenas “fábricas de lapidar”, faltaram recursos para a modernização do setor. Isso porque, para homens como Serafim Moreira da Silva, Antônio Eulálio de Souza, Antônio Cassimiro de Almeida, José Alexandre de Souza, Licínio Balsamão e outros diamantinenses, a expansão dos negócios deveria ocorrer exclusivamente por meio do reinvestimento de lucros, sem recorrer à emissão de debêntures ou aos empréstimos bancários. Este foi o comportamento de diversos pioneiros da indústria têxtil mineira verificado por Maria Teresa Ribeiro de Oliveira (2002, p. 244). Não surpreende, portanto, que a Fábrica da Formação, do Conselheiro Mata Machado, mantivesse as mesmas 12 rodas no período 1875-1915; e que a Fábrica da Palha, iniciada em 1873 com 12 rodas, alcançasse 18 rodas no começo dos anos 1880, mas em 1887 voltasse a ter 12 rodas.
A tabela seguinte traz informações sobre o capital imobilizado em algumas lapidações de Diamantina:
TABELA 10 – Capitais empregados em lapidações de Diamantina (1878-1902)
Ano* |
Proprietário |
N. rodas |
Capital |
Capital (libras) |
1878 |
Joaquim José Ferreira Rabelo |
06 |
1:500$000 |
65,39 |
1895 |
Quintiliano A. Ferreira |
18 |
6:000$000 |
603,62 |
1895 |
Luiz Augusto de Ávila |
04 |
3:764$080 |
378,68 |
1896 |
Souza & Balsamão |
09 |
36:000$000 |
3.973,51 |
1902 |
Antônio Cassimiro de Almeida |
- |
4:800$000 |
401,00 |
1902 |
Antônio Eulálio de Souza |
12 |
10:000$000 |
835,42 |
Fonte: Acervo José Teixeira Neves, Inventários e Livros de Notas. BAT
Nota: * O ano assinalado refere-se à data para a qual há registro do capital do empreendimento.
As informações da tabela devem ser lidas com cautela. Em primeiro lugar porque, nos negócios do diamante, a informalidade foi (e continua sendo) a regra, de modo que os dados são lacunares e pouco precisos. Uma cortina de fumaça escondia as atividades dos mineradores e negociantes de gemas, que buscaram insistentemente fugir do controle do Fisco. Em segundo lugar, os registros existentes nos Livros de Notas dos cartórios diamantinenses referem-se às firmas lapidárias, sem discriminar, na ampla maioria dos casos, as cifras concernentes a instalações, terrenos, máquinas e equipamentos. Por exemplo, o capital da firma de Luiz Augusto de Ávila incluía o valor de duas casas baixas de morada, cobertas de telhas e sitas no Arraial de
Datas, e o valor dos terrenos, instalações e equipamentos da fábrica de lapidação, no lugar denominado Cachoeira do Dada.[78] Já no caso da firma Souza & Balsamão, o capital mencionado inclui as quantias destinadas pelos sócios para a aquisição de diamantes, isto é, o capital de giro inicial da empresa, que ficava na casa de 24 contos de réis.
A organização do trabalho nas maiores lapidações da região não seguia modelo único. Na Fábrica do Comendador Serafim Moreira da Silva, o mestre lapidário e os aprendizes eram diretamente contratados pelo proprietário. O contrato de Josefino Pereira da Silva com o Comendador, assinado em 1873, estipulava para o lapidário as seguintes cláusulas:
a) o salário do oficial seria de seiscentos mil réis mensais, como gratificação pelas pedras que o Comendador apresentar a fim de aprender a arte de lapidação; porém, se a quantia lapidada anualmente na fábrica ultrapassar os seiscentos mil réis, ele receberia o valor de mil réis por quilate cortado e polido; b) os diamantes que o proprietário permitisse aos aprendizes lapidar nos domingos e dias santos não entrariam nos cálculos de remuneração do oficial; c) o oficial obrigava-se a ficar no trabalho da Fábrica até 1875 e; d) toda despesa de comestíveis correria por conta do proprietário.[79]
Documento similar foi firmado entre o Comendador e os aprendizes de sua lapidação, os jovens Olegário José de Figueiredo, Rafael Antônio Coelho e Elias Cândido da Silva,[80] pelo qual estes últimos se dispunham a trabalhar “do nascer ao pôr do sol” exclusivamente para a Fábrica do Comendador, durante cinco anos, sob pena de pagar multas elevadas caso rescindissem o contrato. Os aprendizes comprometiam-se, também, a lapidar somente os diamantes do proprietário.
Era outro o modelo de funcionamento da lapidação dos franceses Richies & Vial, situada na Palha. Suas rodas eram alugadas para os discípulos dos mestres lapidários Josefino Pereira da Silva e Luiz Paulino de Oliveira Miranda.[81] Um terceiro modelo de funcionamento de lapidação aparecia na empresa Souza & Balsamão, que começou a operar no distrito de Datas em 1896, com nove rodas de lapidar. Esta sociedade mercantil, anteriormente referida, tinha os objetivos de comprar diamantes, lapidá-los e vende-los nas praças de Diamantina e do Rio de Janeiro. O sócio José Alexandre Souza, que entrou com 24 contos de réis, encarregava-se da compra dos diamantes; o segundo sócio, Licínio de Oliveira Balsamão, que entrou com 12 contos de réis, fazia o trabalho de lapidação.[82] Isto sugere que a “fábrica de lapidação” propriamente dita fora montada com capital de 12 contos de réis ou até menos.
No ano de 1877, o jornal Monitor do Norte percebeu que o futuro das lapidações de Diamantina não seria tão promissor quanto desejara, em 1873, o editorial do periódico O Jequitinhonha. Em 4 de fevereiro de 1887, o Monitor do Norte publicou a seguinte matéria:
Mais ou menos até julho do ano passado iam-se vendendo regularmente no Rio de Janeiro os diamantes lapidados em nossas fábricas, e com quanto os preços pouco animassem, o pequeno lucro e a pronta venda estimulavam a lapidação e remessa, e assim até esse tempo alguma coisa se fez. De agosto para cá, os preços de nossos brilhantes caíram no mercado do Rio de Janeiro a uma cotação tão baixa, que é impossível (...) sujeitar-nos a ela.[83]
Para os redatores do Monitor do Norte, a razão do problema era dupla: de um lado, o fato de que “o Rio, na verdade, [era] um mercado relativamente pequeno, [que] não comporta grande sortimento de diamantes lapidados”; de outro lado, a queda dos preços dos brilhantes era principalmente decorrência da ação dos “especulistas da Europa, que têm interesse em fazer desaparecer as nossas fábricas”. Para enfrentar o problema, os redatores sugeriram que os diamantinenses continuassem a lapidar suas gemas, mas que as retivessem pelo tempo necessário para fazer subir os preços dos brilhantes, e só então enviá-los ao Rio de Janeiro. A proposta dos homens de imprensa da cidade simplesmente não era factível, porque exigia um grau de articulação entre os atores, envolvidos na restrição voluntária da oferta de brilhantes, nunca encontrado no mundo da mineração regional. Na verdade, o problema pouco decorria da ambição dos europeus, mas do fato de que a indústria local não possuía condições para enfrentar a da Capital e a da Europa por causa da deficiência da aparelhagem e da menor qualificação dos lapidários diamantinenses. Por isso, “no Rio, no Pátio dos Milagres, onde existe o comércio de diamantes lapidados, as pedras de lapidação defeituosa são consideradas ‘pedras de lapidação
diamantina’”.[84]
A tabela seguinte traz informações sobre a variação temporal do número de lapidações no município de Diamantina, mostrando que o setor estava em vias de desaparecer a partir da década de 1890:
TABELA 11 – Número de lapidações em Diamantina (1875-1919)
Ano |
|
Número de lapidações |
|
Com 10 ou mais rodas |
Com menos de 10 rodas |
Total |
|
1875-1882 |
6 |
12 |
18 |
1887-1892 |
4 |
3 |
7 |
1896 |
4 |
1 |
5 |
1912 |
1 |
1 |
2 |
1916-1919 |
3 |
- |
3 |
Fonte: BAT. Acervo José Teixeira Neves. A Estrela Polar, n. 46, 24 de novembro de 1912.
Na década de 1910, restava no município apenas uma lapidação digna de destaque: a Fábrica da Formação, adquirida em 1915 por José Neves Sobrinho, grande comerciante (proprietário da “Casa Cruzeiro do Sul”) e comprador de diamantes. Assim que assumiu o comando da lapidação da Formação, José Neves Sobrinho pôs a funcionar 36 rodas de lapidar e instalou luz elétrica e telefone nas dependências do empreendimento, no ano de 1919. No serviço de lapidação de José Neves Sobrinho trabalhavam, em 1922, 36 operários, gerando produção anual de 400 quilates de pedras lapidadas, com valor estimado em 350 contos de réis, ou 48.409 libras esterlinas.[85] A remuneração dos operários era pelo “sistema de empreitada” – recebiam de acordo com sua capacidade de trabalho, de 8$500 a 60$000 rs o quilate lapidado, conforme o tamanho do diamante e a qualidade do trabalho realizado.[86] Quando os negócios de José Neves Sobrinho foram enredados pela crise de 1929, a fábrica de lapidação recebeu avaliação de 100 contos de réis (2.273 libras esterlinas).[87]
A forte redução do número de lapidações nas primeiras décadas do século XX pode ser explicada agregando-se, aos fatores anteriormente citados, a tendência ascendente dos preços dos diamantes a partir de 1905. Com a entrada vigorosa dos americanos no mercado regional de pedras, logo após o término da Primeira Guerra, o preço da oitava de diamantes ficou, por alguns anos, em torno de três contos de réis, incríveis 210 libras esterlinas.[88] Assim, para os mineradores locais não fazia sentido lapidar as gemas extraídas. O melhor era vendê-las rapidamente, brutas mesmo. Esse foi o golpe de misericórdia no setor.
Olhada em perspectiva, portanto, a indústria de lapidação em Diamantina fracassou redondamente porque não logrou alcançar os objetivos esperados no início da década de 1870. As lapidações do município, tecnicamente defasadas e a maioria delas de funcionamento bastante curto e irregular, processaram quantidades reduzidíssimas das pedras extraídas nas lavras da região, agregando pouco valor ao principal produto da economia regional.
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ANEXO 1 – Grandes mineradores do município do Serro (1865-1869)
Local |
Ano |
Mineradores |
Imposto (R$) |
Córrego dos Ausentes |
1866 |
Aureliano Augusto Leão |
56,6 mil |
Capivari |
1866 |
Nicolau Teixeira de Araújo |
43 mil |
Brogodões (rio do Peixe) |
1868 |
Joaquim Carlos de Abreu, Dr. José Joaquim Ferreira Rabello, João José Simões, Henrique Carlos de Vasconcellos Lessa, Modesto Correia de Almeida e José Feliciano Correia da Almeida |
35 mil |
Córrego Cadete (rio do Peixe) |
1866 |
Major José Ávila Bittencourt |
31,9 mil |
Córrego Água Quente |
1868 |
Firmiano Corrêa de Souza |
30 mil |
Rio Capivari |
1868 |
Joaquim Pereira de Assumpção |
30 mil |
Córrego Duas Pontes |
1868 |
Joaquim Carlos de Abreu, Dr. José Joaquim Ferreira Rabello, Dr. Bernardino José Pereira de queirós, Joaquim Antônio de Souza, Serafim Alves Pinheiro |
30 mil |
Brumado (Descoberto) |
1868 |
Vigário Agostinho Francisco Paraíso |
30 mil |
Córrego Bernardino |
1869 |
Antônio Raimundo da Costa |
30 mil |
Córrego Riacho (Pedra Redonda) |
1868 |
Luiz Ferreira dos Santos, Luciano Jorge de Souza |
30 mil |
Córrego Santana (Pedra Redonda) |
1868 |
Luiz Ferreira dos Santos, Luciano Jorge de Souza |
30 mil |
Córrego Malheiro |
1868 |
Pedro Vieira Pinto |
30 mil |
Córrego São João |
1869 |
Joaquim Rodrigues de Loyola (confluente Rio do Peixe) |
30 mil |
Córrego Pai Félix |
1869 |
Francisco de Paula Araújo (confluente do Capivari) |
30 mil |
Córrego Gales |
1869 |
José Libânio Horta |
30 mil |
Massangano |
1866 |
João Jacomeny |
30 mil |
Rio do Peixe |
1867 |
Pedro Generoso de Almeida e Silva |
30 mil |
Córrego Retiro (Cafundós) |
1864 |
José Ferreira |
30 mil |
Córrego Sumidouro |
1868 |
Manuel Francisco Lopes (Pedra Redonda) |
30 mil |
Capivari Pequeno |
1868 |
Serafim Ribeiro Caldas |
30 mil |
Córrego Prata Grande |
1868 |
José Pedro Lessa |
30 mil |
Córrego Retiro e Ribeirão São Bartolomeu |
1869 |
José Pedro Lessa |
30 mil |
Córrego Mandiocal |
1868 |
Paulo Fernando Leão, Pedro Barreto Lima, Torquato Pinheiro Neves |
30 mil |
Córrego São Gonçalo |
1865 |
Capitão João Raimundo Mourão |
20 mil |
Rio do Peixe |
1866 |
Dario Clementino da Silva |
20 mil |
Acabasaco |
1866 |
Francisco José de Souza |
20 mil |
Córrego São Gonçalo |
1867 |
Francisca Tereza d’Aguiar Souza |
20 mil |
Rio do Peixe |
1867 |
Dr. José Joaquim Ferreira Rabello |
19 mil |
Rio do Peixe (Caeté) |
1866 |
Francisco José Simões |
20 mil |
Fonte: APM. Livro de Termos de Contrato e Arrendamento de Lotes (Serro, 1865-69). TD-08.
[1] Os documentos relativos à chamada “Conjuração do Tijuco” estão na Revista do Arquivo Público Mineiro, ano II, p. 141-185.
[2] Na verdade, o alvará de 13 de maio de 1803, embora publicado, nunca foi cumprido.
[3] O estudo de Flávia Maria da Mata Reis (2008), referente às unidades mineradoras setecentistas da região de Mariana e Ouro Preto, indica como característica mais marcante delas a produção diversificada, a mineração realizada paralelamente a outras atividades, especialmente a agropecuária.
[4] “Diamantário” é o nome regional para os comerciantes de diamantes, que compram diretamente dos mineradores as partidas de gemas e as revendem para as praças do Rio de Janeiro e da Europa.
[5] A oitava representa 17,5 quilates de diamante; o quilate, por sua vez, é equivalente a 200mg de pedras preciosas.
[6] Na página 134 de seu relato, Tschudi informa que o negro escravo custava, em média, 1:200$000 rs na região de Diamantina. Já a expressão diamante de “massa” indica os depósitos de gemas encontrados longe dos cursos d’água, em morros que precisavam ser desmontados com água para se alcançar o cascalho diamantífero.
[7] BAT. Escritura de venda de lavra, Livro de Notas n. 14, Cartório do 1º Ofício, 1864, maço 41, fls. 11-12v.
[8] BAT. Escritura de venda de lotes diamantinos, Livro de Notas n. 6, Cartório do 3º Ofício, 1874, maço 162, fls. 6-8. 9 BAT. Escritura de venda e cessão de casas e lotes diamantinos, Livro de Notas n. 41, Cartório do 1º Ofício, 1924, maço 498, fls. 56-69.
[9] BAT. Inventário de Martinho Alves Chaves, Cartório do 1º Ofício, 1808, maço 53.
[10] BAT. Inventário de Alexandre Gomes da Silva Chaves, Cartório do 1º Ofício, 1878, maço 8, fl. 164v.
[11] BAT. Inventário do Comendador Serafim Moreira da Silva, Cartório do 2º Ofício, 1897, maço 231.
[12] Lista nominativa de 20 de julho de 1832, distrito de Santo Antônio do Tijuco, Termo da Vila do Príncipe.
Disponível no site do NPHED/CEDEPLAR/UFMG. Acesso em 15 de fevereiro de 2013.
[13] Lista nominativa de 20 de julho de 1832, distrito de Santo Antônio do Tijuco.
[14] Conforme a tradição garimpeira regional, as menores turmas de garimpeiros eram constituídas por 4 a 6 mineradores.
[15] APM. TD-08, fls. 125v-126v.
[16] BAT. Escritura de venda de um lance de mineração, Livro de Notas n. 7, Cartório do 3° Ofício, 1874, maço 162, fls. 50v-52.
[17] BAT. Registro de contrato, Livro de Notas n. 22, Cartório do 1º Ofício, 1893, maço 43, fls. 3v-4.
[18] Para discussão mais detalhada das interações entre grandes mineradores e faiscadores, ver José Martins Catharino (1986), Cláudio Scliar (1996) e Marcos Lobato Martins (1997).
[19] Lista nominativa de 20/07/1832 do distrito de Santo Antônio do Tijuco.
[20] Lista nominativa de 20/07/1832 do distrito de Santo Antônio do Tijuco.
[21] Relação n. 1152 e n. 1227 dos escravos pertencentes ao Ten. Cel. Alexandre Gomes da Silva Chaves, de 14 de setembro de 1872. Cartório do 2º Ofício, Documentos diversos, maço 298.
[22] BAT. Inventário de Rodrigo de Souza Reis, Cartório do 2º Ofício, 1872, maço 286.
[23] BAT. Relação dos escravos de Cassemiro Hermenegildo da Silva, matriculados em 31 de setembro de 1872. Cartório do 2º Ofício, Documentos diversos, maço 298.
[24] BAT. Relação dos escravos de Alexandre de Almeida e Silva, matriculados em 15 de setembro de 1872. Cartório do 2º Ofício, Documentos diversos, maço 298.
[25] BAT. Relação de escravos de Luís Beltrão da Silva, de 13 de agosto de 1872. Cartório do 2º Ofício, Documentos diversos, maço 298.
[26] BAT. Escritura de hipoteca, Livro de Notas n. 22-B, Cartório do 2º Ofício, 1864, maço 159, fls. 68v-69v. 28 BAT. Relação de escravos de Sebastião Alves Pereira, de 9 de abril de 1872. Cartório do 2º Ofício, Documentos diversos, maço 298.
[27] BAT. Relação n. 183 dos escravos de Dona Josefina Augusta Pimenta, de 30 de outubro de 1886. Cartório do 2º Ofício, Documentos diversos, maço 298.
[28] BAT. Escritura de hipoteca, Livro de Notas n. 2, Cartório do 1º Ofício, 1845, maço 44, fls. 78-78v.
[29] BAT. Escritura de hipoteca, Livro de Notas n. 8, Cartório do 1º Ofício, 1857, maço 44, fls. 76v-77v.
[30] BAT. Escritura de penhor anticrético, Livro de Notas n. 7, Cartório do 3º Ofício, 1874, maço 162, fls. 60-63.
[31] BAT. Escritura de engajamento, Livro de Notas n. 2, Cartório do 1º Ofício, 1846, maço 44, fls. 104v-105.
[32] BAT. Escritura de engajamento, Livro de Notas n. 2, Cartório do 1º Ofício, 1846, maço 44, fls. 94-95.
[33] BAT. Escritura de engajamento, Livro de Notas n. 4, Cartório do 2º Ofício, 1847, maço 44, fls. 23-23v.
[34] BAT. Escritura de locação de serviços, Livro de Notas n. 8, Cartório do 1º Ofício, 1857, maço 44, fls. 45v-46v.
[35] BAT. Escritura de contrato, Livro de Notas n. 8, Cartório do 1º Ofício, 1857, maço 44, fls. 57v-58v.
[36] BAT. Escritura de locação de serviços, Livro de Notas n. 36, Cartório do 2º Ofício, 1880, maço 161, fls. 131v-132,
[37] BAT. Inventário de Augusto César Pereira da Silva, Cartório do 2º Ofício, 1860, maço 163, fl. 13.
[38] BAT. Sete de Setembro, ano I, n. 17, p.4.
[39] BAT. Registro de contrato de sociedade, Livro de Notas n. 22, Cartório do 1º Ofício, 1894, maço 43, fls. 19v-21v.
[40] BAT. Registro do contrato de sociedade mercantil, Livro de Notas n. 19, Cartório do 1º Ofício, 1896, maço 42, fls.
[41] -87.
[42] BAT. Registro de distrato de contrato, Livro de Notas n. 36, Cartório do 1º Ofício, 1919, maço 497, fls. 17v-19.
[43] BAT. A Idéa Nova, ano VII, n. 314, 14 de abril de 1912, p. 4, maço 69, gaveta 3.
[44] BAT. A Idéa Nova, ano VII, n. 319, 26 de maio de 1912, p. 4, maço 69, gaveta 3.
[45] BAT. O Momento, 15 de janeiro de 1922, p. 3, maço 91, gaveta 6. Rastros da atuação de Luiz Rezende em Diamantina são visíveis na documentação cartorária desde 1878, ano em que ele aparece como titular de hipotecas de casas e em escrituras de venda de escravos para mineradores. BAT. Livro de Notas n. 36, Cartório do 2º Ofício, 1878, maço 161, fls. 54-55, 55v-56v e 65v-66v.
[46] BAT. Inventário de Antônio Eulálio de Souza, Cartório do 2º Ofício, 1907, maço 83, fls. 8-9.
[47] Cunha Matos (1979, v. 1, p. 346) afirmou que a Administração Diamantina no regime de Real Extração recebia, inicialmente, assistência anual de 200 contos de réis; a partir de 1795, os suprimentos pecuniários para as despesas dos trabalhos mineiros caíram para 120 contos. Em seguida, houve nova queda, para 60 contos no período 18241830. A partir de 1830, a assistência reduziu-se para 48 contos. Essa crise financeira da Real Extração teve reflexos óbvios sobre o rendimento de suas tropas mineradoras.
[48] Conforme Cunha Matos (1979, v. 1, p. 298), na década de 1830, um bom escravo custava pelo menos 800$000 rs (e a oitava de ouro valia 2$400 rs); no passado, vinte ou trinta anos antes, a oitava de ouro valia 1$500 rs e o escravo custava cerca de 300$000 rs.
[49] Conforme Slenes (1985, p. 68), entre 1820 e 1860, 47,1% do ouro extraído em Minas foi produzido por companhias e faiscadores brasileiros, e o resto por companhias inglesas. Em 1879, os mineradores nacionais produziram só 13, 6%.
[50] A inflexão para baixo da renda do Estado nos dois últimos períodos da Tabela 5 pode ser explicada, pelo menos em parte, pelo comportamento do preço médio da oitava no Rio de Janeiro. Mantendo-se estável em 300$000 ao longo de quase toda década de 1850, o preço da oitava subitamente subiu para 427$000, em 1860-61, e depois para 500$000, em 1861-62, aumentos que devem ter estimulado o descaminho das pedras, de forma a engordar ainda mais os lucros dos comerciantes (TSCHUDI, 2006, v. 2, p. 145-146).
[51] O critério utilizado para classificar os mineradores foi o tamanho dos lotes, refletido na cifra de impostos anuais pagos. Em 1868, cada braça quadrada de terra mineral era taxada em cinco réis. Assim, os pequenos mineradores são aqueles que possuíam lotes que pagavam menos de 10$000 (lotes de aproximadamente 29 mil metros quadrados ou 3 hectares); os médios mineradores são aqueles que possuíam lotes taxados entre 10$000 e 20$000 (área entre 5 e 10 ha); os grandes mineradores eram os que possuíam lotes que pagavam mais de 20$000 anuais (área acima de 10ha).
[52] APM. TD-08.
[53] APM. TD-06. Este dado do número de matrículas de terrenos minerais possibilita fazer estimativa dos trabalhadores diretamente envolvidos nos serviços de lavra. Conforme depoimentos de antigos garimpeiros, os garimpos manuais do início do século XX empregavam não menos do que oito ou dez pessoas. Como as técnicas eram as mesmas do século XIX, pode-se, portanto, calcular que o garimpo não empregava, nos anos 1860, menos que 19,5 mil pessoas. Para depoimentos de antigos garimpeiros, ver Marcos Lobato Martins (1997, Cap. 2).
[54] APM. FP-107, fls. 91-125. Chama-se atenção para o fato de que o documento da Fazenda Pública possui número bem menor de registros de lotes arrendados no município de Diamantina do que os existentes nos livros da Administração Geral dos Terrenos Diamantinos. Uma explicação pode ser a seguinte: ele registra apenas os termos de contratos renovados no período.
[55] As cifras de preços são tiradas de BAT. Acervo José Teixeira Neves. Livro 1, caixa 3, fls. XXIV e XXV. A conversão para a moeda inglesa, pela taxa de câmbio libra esterlina/mil-réis, foi feita com base em IBGE (1939-40) e ABREU (1990).
[56] BAT. Jacinto Leite de Faria, processo de falência, Cartório do 1º Ofício, 1883, maço 142, p. 529-530.
[57] José Teixeira Neves, arquivista e bibliófilo diamantinense, foi funcionário da Biblioteca Nacional em meados do século XX. Durante dezenas de anos, colheu milhares de informações sobre a história de Diamantina nos acervos do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte, reunindo transcrições, por temas, em dezenas de cadernos. Após sua morte, as caixas contendo esses cadernos foram doadas pela família à BAT.
[58] BAT. Acervo José Teixeira Neves. Livro 1, caixa 3, f. XXIII.
[59] Câmara Municipal de Diamantina. Livro da Comissão de Alistamento Eleitoral B. Anos diversos. Folha avulsa.
[60] BAT. Paulo Dias de Oliveira, processo de falência, Cartório do 3º Ofício, 1875, maço 286, p. 3-11.
[61] BAT. Jacinto Leite de Faria, processo de falência, Cartório do 1º Ofício, 1883, maço 142. Grifos do autor.
[62] Monitor do Norte, ano 2, n. 9, p. 1, 13 de fevereiro de 1876. Acervo Soter Couto, gaveta 2, maço 13. FAFIDIA, Diamantina.
[63] BAT. Escritura de dívida e locação de serviços, Livro de Notas n. 9, Cartório do 3º Ofício, 1876, maço 162, fls. 78v-80.
[64] BAT. Testamento de Alexandre Gomes da Silva Chaves, Cartório do 1º Ofício, 1877, maço 92, fls. 2v e 4v.
[65] BAT. A Idéa Nova, ano VI, n. 267, 21 de maio de 1911, maço 65, gaveta 3.
[66] BAT. O Itambé, n. 99, 1903.
[67] BAT. Escritura de venda, Livro de Notas n. 35, Cartório do 1º Ofício, 1919, maço 497, fls. 33-38v 69 BAT. A Estrela Polar, n. 24, 1905.
[68] APM. Minas Gerais, n. 10, 12 de janeiro de 1905. O autor do artigo assinou JRSSR CAMRY.
[69] BAT. Procuração, Livro de Notas n. 46, Cartório do 2º Ofício, 1897, maço 161, fls. 38v-39.
[70] BAT. Procuração, Livro de Notas n. 46, Cartório do 2º Ofício, 1897, maço 161, fls. 46-47v.
[71] BAT. O Município, n. 195, 1899.
[72] BAT. O Jequitinhonha, 2 de setembro de 1873.
[73] Monitor do Norte, ano 1, n. 51, 28 de novembro de 1875. Gaveta 2, maço 12. Acervo Soter Couto. FAFIDIADiamantina.
[74] Monitor do Norte, ano 2, n. 9, 13 de fevereiro de 1876. Gaveta 2, maço 13. Acervo Soter Couto. FAFIDIA.
[75] Monitor do Norte, ano 2, n. 9, 13 de fevereiro de 1876. Gaveta 2, maço 13. Acervo Soter Couto. FAFIDIA.
[76] BAT. Diamantina, ano 3, n. 14, 8 de julho de 1877.
[77] BAT. Escritura de venda, Livro de Notas n. 36, Cartório do 2º Ofício, 1878, maço 161, fls. 51-52.
[78] BAT. Escritura de dívida e hipoteca, Livro de Notas n. 19, Cartório do 1º Ofício, 1895, maço 42, fls. 42-44.
[79] BAT. Escritura de contrato, Livro de Notas n. 19, Cartório do 1º Ofício, 1873, maço 42, fls. 8v-10v.
[80] BAT. Escritura de contrato, Livro de Notas n. 19, Cartório do 1º Ofício, 1873, maço 42, fls. 10v-12v.
[81] BAT. Acervo José Teixeira Neves, caixa 7, envelope 5, fl. VII.
[82] BAT. Escritura de contrato, Livro de Notas n. 19, Cartório do 1º Ofício, 1896, maço 42, fls. 86-87.
[83] Monitor do Norte, ano 3, n. 4, 4 de fevereiro de 1887, p. 2. Acervo Soter Couto, gaveta 2, maço 13. FAFIDIA.
[84] BAT. Voz de Diamantina, ano 3, n. 1, p. 4, 26 de março de 1938.
[85] Cabe destacar que, conforme o Relatório do Secretário das Finanças de Minas Gerais (Belo Horizonte: Imprensa
Oficial, 1929), referente ao exercício de 1928, a exportação de diamantes e pedras preciosas (em gramas), no ano de 1922, foi de 707.311. Vê-se, pois, que a quantidade de diamantes lapidados nesse mesmo ano em Diamantina, 400 quilates, é ínfima. Na verdade, isso ocorreu em todo o período aqui estudado.
[86] BAT. O Momento, 15 de janeiro de 1922, p. 3, gaveta 6, maço 91.
[87] BAT. Concordata preventiva de José Neves Sobrinho, Cartório do 2º Ofício, 1930, maço 216, fl. 4.
[88] Para uma crônica ainda que com lacunas da tendência de alta dos preços dos diamantes no período 1905-1920, pode-se consultar a matéria do jornal O Momento, de 15 de janeiro de 1992, comemorativa do valor das riquezas e possibilidades econômicas de Diamantina. BAT. Gaveta 6, maço 91.